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O que me surpreende não é um secretário apanhar dos vereadores, mas sim só um secretário apanhar dos vereadores. Parece-me que estão sendo um pouco seletivos. Eu já critiquei o Tchá-Tchá, como já critiquei quase todos. Agora, depois de defender a administração, de nepotismo a cartão corporativo, criticar dessa forma me parece intenção de derrubar o secretário a qualquer custo.

Vereador Jair Júnior (PSD), em seu comentário no portal On News. Ele saiu em defesa do secretário Euclides Mecabô que foi duramente criticado na Câmara porque não estaria sendo eficiente na sua função. 

Decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, tratando do pedido de trabalho externo para o deputado João Rodrigues (PSD), ora sentenciado no regime semiaberto e cumprindo pena no regime fechado, foi pelo indeferimento por parte da Juíza Leila Cury pelo simples entendimento de que o mandato parlamentar não é um trabalho laboral.

Segundo a juíza, o deputado João Rodrigues não preenche os requisitos subjetivos para a concessão do benefício pleiteado, pois a proposta de trabalho (mandato Parlamentar), não atende as condições legais necessárias ao retorno dele ao convívio social regular, já que as prerrogativas legais não podem ser cerceadas ou mitigadas pela Vara de execução penal.

Pelo o entendimento, o parlamentar não pode ser fiscalizado, visto que os agentes da Gerência de Fiscalização não teriam livre acesso à Câmara dos Deputados (Casa do Povo), embora a Casa Legislativa possua mais de 250 câmeras de monitoramento, sistema biométrico de aferição de presença, atas de todas as reuniões que ocorrem, além do comprometimento do parlamentar em cumprir todas as exigências.

O Tribunal Regional Eleitoral e a OAB/SC terão duas grandes campanhas para estimular o voto comprometido com melhorias no país nestas eleições. Detalhes foram tratados em reunião entre o presidente da Seccional, Paulo Marcondes Brincas, e o presidente do TRE/SC, Ricardo Roesler, na quarta-feira (11/4).

"Junto a diversas entidades apoiadoras, nosso empenho se dará no preparo do cenário para um pleito sereno e responsável", explica Brincas.

As instituições lançarão juntas, em breve, a campanha "Voto Responsável", para sensibilizar o eleitor sobre a importância do voto, e já foi lançada a campanha "O voto é meu", criada pelo TRE para incentivar a participação no pleito de jovens de 16 a 18 anos, que conta agora com o apoio da OAB/SC.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou parecer de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) favorável à aprovação do projeto (PL 7.119/2017) que suprime as exceções legais ao casamento infantil. O voto da parlamentar proíbe o casamento de quem não atingiu a idade núbil, ou seja, aos adolescentes que ainda não têm 16 anos.

Atualmente, o código permite esse tipo de casamento por consentimento de ambos os pais, em caso de gravidez e para evitar a prisão daquele que manteve relação consensual com a adolescente.

No parecer, a deputada disse que o casamento em idade precoce priva as meninas de terem desenvolvimento físico e psicológico saudável, além de constituir um fator de perpetuação da pobreza e de reprodução das desigualdades no país.

Pesquisa da Ong Promundo aponta que o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em números absolutos de mulheres casadas até a idade dos 15 anos. O Pará e o Maranhão são estados onde o casamento infantil é mais comum. Na América Latina e Caribe, apenas a República Dominicana e Nicarágua têm casamentos infantis mais que o Brasil.

Foto: Robson Gonçalves/ PPS 

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão liminar para determinar o bloqueio de bens até o valor de R$ 212 mil de dois professores e duas ex-Secretárias de Educação do Município de Capão Alto. A liminar foi expedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul.

De acordo com o Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, a ação foi ajuizada após comprovar, em inquérito civil, denúncia de que os professores Fernanda Aparecida Moraes e Daniel Alves Padilha, entre 2012 e 2017, recebiam seus vencimentos de forma integral, porém não cumpriam a carga horária respectiva, pois ora não compareciam ao trabalho, ora saíam antecipadamente

O Promotor de Justiça ressaltou que as ex-Secretárias de Educação do Município Mirtes Terezinha Branco de Melo e Susane Almeida Teixeira tinham conhecimento das faltas injustificadas dos professores, mas não adotaram as medidas cabíveis para responsabilizá-los.

Segundo o Ministério Público, ao receber pelos serviços não prestados Fernanda enriqueceu ilicitamente, em prejuízo dos cofres públicos, em cerca de R$ 76 mil. Já Daniel enriqueceu ilicitamente em cerca de R$ 81 mil.

Diante dos fatos apresentados pela Promotoria de Justiça, a medida liminar foi deferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul que determinou a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 81.900,61 para Daniel Neves Padilha; de R$ 76.355,22 para Fernanda Aparecida Moraes; de R$ 35.889,99 para Susane Almeida Teixeira; e de R$ 17.895,00 para Mirtes Terezinha Branco de Melo.

O objetivo do bloqueio de bens é garantir o ressarcimento do erário e o pagamento de multas, como prevê a Lei de Improbidade Administrativa, em caso de condenação. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0900011-65.2018.8.24.0216).

Até o último instante Eduardo Pinho Moreira tinha dúvidas se Raimundo Colombo renunciaria mesmo o governo. Colombo confessou isso durante a entrevista coletiva no sábado.

Ele tinha medo de que perdendo o foro privilegiado, seu processo por uso do Caixa 2 tivesse andamento. Não deu outra. Renunciou na sexta-feira e já na segunda se falava do andamento do processo. A informação que temos é de que deve tem duas alternativas: vem para Lages ou segue para Curitiba.

Segundo informações o prefeito Antônio Ceron está estudando a possibilidade de desmembramento da Secretaria de Assistência Social e Habitação porque esta fusão de duas áreas tão distintas estaria criando algumas dificuldades.

Para começar, não dispõe de um Conselho Municipal de Habitação que defenda as políticas desta área e trace as prioridades e ações. Mas, o que é mais grave, não conta com um fundo específico para a habitação e no conjunto das prioridades da pasta atual, as da habitação ficam, as vezes relegadas.

O próprio executivo da Habitação, o suplente de vereador Ênio do Vime reconhece tais dificuldade e as ponderações que hoje estão sendo feitas pelo próprio prefeito.

O déficit habitacional hoje, segundo o executivo é de 13 mil moradias. Este número só cresce. Nesta administração já foram atendidas pouco mais de 50 famílias, muito aquém da demanda. Uma das questões mais urgentes é com relação as famílias que hoje vivem em aluguel social que geram um custo de R$ 90 mil mensais a prefeitura.

Destas famílias, 111 deixaram suas moradias em função das obras da Avenida Ponte Grande e aguardam a liberação do Condomínio Ponte Grande que há mais de um ano já foi concluído mas, por falta de algumas obras complementares, não puderam ser ocupadas ainda. Ênio acredita que em 90 dias os problemas já deverão estão resolvidos.

A pavimentação de acesso e a construção da ponte está em andamento e depois disso falta apenas acoplar as moradias a rede de esgoto para então entregar as chaves às famílias.

As 60 famílias restantes e que estão no aluguel social, foram retiradas das áreas de risco e aguardam a liberação do loteamento com 72 moradias, no Bairro Ferrovia, conforme projeto da prefeitura com recursos da Defesa Civil Nacional. Como lembra Ênio, não vai aqui nenhuma crítica ao titular da pasta, Samuel Ramos. O fato é que fica difícil tocar duas áreas tão distintas.

Os contribuintes devem estar atentos ao primeiro prazo de pagamento, em cota única, do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), exercício 2018. Até esta sexta-feira (13 de abril), quem quitar seus débitos garante 11% de desconto.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Fazenda, Antônio Arruda, os boletos de pagamento para cota única ainda estão sendo entregues via Correios nos endereços dos imóveis. “Quem deseja pagar seu IPTU até esta sexta-feira e ainda não recebeu o seu boleto pode emitir também a guia para pagamento no site da prefeitura: www.lages.sc.gov.br, clicando no link de destaque na página, ou se dirigindo ao Balcão de Arrecadação da Prefeitura”, explica.

 Bocaina do Sul realiza nos dias 19, 20, 21 e 22 de abril a 37ª edição da Mostra do Campo, evento que tem como objetivo mostrar seu potencial agropecuário. Para divulgar o evento, o prefeito Luiz Carlos Schmuler, acompanhado da rainha e das princesas da festa, ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde desta quarta-feira (11), a convite do deputado Fernando Coruja.

A realeza da Mostra do Campo é composta pela rainha Ana Lara Oliveira de Liz, 18 anos, e pelas princesas Camila Rafaeli Cruz, 18 anos, e Maria Helena Henckemaier, 15 anos.