Secretário e técnicos foram discutir o Plano Diretor com os vereadores

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O secretário de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi, o diretor da Seplan, Roberto Provezano e técnicos da pasta estiveram na Câmara para tirar as dúvidas dos vereadores com relação ao Plano Diretor

Onze dos 16 vereadores estiveram presentes e debateram o projeto para atualização do Plano Diretor que já tramita na Câmara Municipal. Os vereadores sugeriram emendas a partir do que se debateu nas audiências realizadas pelo legislativo.

 

Prefeito diz que a responsabilidade é do Dnit e promete agir só na área de sua competência

 

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Prefeito Antônio Ceron recebeu os vendedores de pinhão e explicou a eles que o espaço que ocupavam para vender seu produto, em frente ao Dnit e regulado por este órgão federal que fiscaliza as normas de ocupação das margens da rodovia.

Não estaria em suas mãos a liberação ou não da venda do pinhão neste local.

Mas…….

“Não estamos aqui para atrapalhar ninguém. Muito pelo contrário, queremos facilitar a vida das pessoas, queremos contribuir para que, se necessário for, façamos as devidas adequações na Lei vigente para que todos possam trabalhar de forma legal e contribuam com o desenvolvimento da cidade. Quando deputado estadual fui o proponente da Lei de antecipação da colheita e comercialização do pinhão para o dia 1º de abril. Uma luta junto aos órgãos competentes”, ressaltou o prefeito.

Na ocasião ficou determinado que a municipalidade irá agir somente em áreas de sua  abrangência e responsabilidade. “Fico feliz, pois isso esclarece muito sobre nosso trabalho. Assim, posso vender meu pinhão como faço há seis anos”, disse o vendedor Claudiomar Vanin de Moraes.

Fotos: Greik Pacheco

Lucas quer qualificar os agentes de trânsito

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O vereador Lucas Neves (PP) está sugerindo que a prefeitura exija diploma de curso de ensino superior para o ingresso via concurso ao cargo de Agente da Autoridade de Trânsito (APM).

Apresentou na Câmara um anteprojeto de lei que segue agora para o prefeito Antonio Ceron (PSD), que tem a incumbência de sancionar ou vetar a proposta. Diz o vereador que fez isso por sugestão dos próprios agentes.

Chagas quer informações sobre óbito

Supostos óbitos por infecção hospitalar motivam matéria na Câmara

Após receber denúncias de supostos óbitos ocorridos nas últimas semanas no Hospital de Emergência Nossa Senhora dos Prazeres, o vereador João Chagas (PSC) encaminhou orequerimento 061/2018, buscando informações junto ao diretor do HNSP, Fernando Castanheira. Além disso, Chagas se colocou a disposição para qualquer tipo de ajuda que colabore com o referido nosocômio. 

Não adianta criticar o prefeito é preciso exigir a mudança da lei

Não me furto a defender quem sofre injustiça. Critico e sempre criticarei as coisas erradas e as negligências do poder público. Isso tem me pautado todos estes anos em que exerço a profissão de jornalista. Com relação a questão do protesto dos vendedores de pinhão tenho também minha posição. É preciso levar em conta certas questões com relação ao protesto dos vendedores de pinhão.

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Vão distribuir hoje cinco mil quilos de batata e 300 quilos de pinhão e estacionaram o caminhão em frente a prefeitura, como protesto por não poderem mais vender suas mercadorias em frente ao Dnit. Culpam o prefeito por isso.

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Mas, eles não estão proibidos de vender o pinhão e a batata, mesmo as margens da BR 282. E não é porque ali pode causar acidente. É porque hoje não está sendo permitido a venda de ambulantes. Portanto a lei não está valendo apenas para aqueles vendedores em especial. Quem, não viu a fiscalização abordarem os vendedores de abacaxi, de móveis etc…

Eles alegam que sempre venderam no local. Ocorre que está lei existe há dois anos e somente agora está sendo aplicada.

Acho mesmo que a lei está muito rígida e precisa mudar. Que até que isso aconteça a prefeitura poderia ser mais condescendente. Eu mesmo já critiquei as exigências absurdas que ela contém. O prefeito Ceron já informou que está disposto a alterar a regulamentação. 

No caso dos vendedores do pinhão, é preciso dizer que eles não estão proibidos de venderem sua mercadoria às margens da BR 282. Só não pode ser naquele lugar específico porque é perímetro urbano, portanto sujeito a lei dos ambulantes em vigor. Mas, se se deslocarem mais a frente (fora do perímetros urbano) não haverá problema.

Então, não adianta criticar o prefeito por exigir a fiscalização, mas exigir do prefeito a mudança da legislação.

 

"Isso poderia ser evitado se houvesse um boa conversa com os ambulantes e a lei fosse devidamente esclarecida e debatida com aqueles que tem residência fixa em Lages. Quando houve a discussão a respeito da venda de pinhão na BR 282, próximo ao Aeroporto, deveriam ter esclarecido o fato, pois neste local compete a união fiscalizar. Quando trabalhei como chefe da fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente nunca tivemos problemas como este. Executávamos uma forte fiscalização no que diz respeito a venda de produtos que vinham em caminhões de outras cidades, mas aqueles que possuíam residência em Lages eram esclarecidos a respeito do que poderia e do que não poderia ser realizado. É tão fácil trabalhar quando sabemos equilibrar as coisas. Não podemos tratar estas pessoas com todo o rigor da lei. Temos que ser flexíveis e resolver os problemas de uma forma que não comprometa o sustento destes vendedores ambulantes, afinal, o país vive um momento complicado."

Adailton Camargo