Esta semana está faltando até papel higiênico em algumas escolas do município. Segundo a vereadora Aidamar Hoffer (PSD) que foi em busca de informações a respeito, em função da greve dos camioneiros houve atraso no fornecimento de vários produtos, mas a entrega deve ocorrer ainda nesta semana.
Na manhã desta terça-feira (26), a Secretaria de Planejamento e Obras, anunciou que além das ruas Humberto de Campos, Caetano Vieira da Costa, Independência, Bernardo Gonçalves e o loteamento Jardim Cepar, outros pontos também receberão implantação de faixas elevadas de pedestres.
Serão duas avenidas: a Caldas Junior, no trecho que compreende as proximidades da sorveteria Carlino, e a Belizário Ramos, nas proximidades dos acessos à empresa Flex Contact Center.
Foto: Toninho Vieira
Santa Catarina vai receber o seminário para debater a PEC que extingue o foro privilegiado.
A audiência foi convocada pelo deputado Jorginho Mello (PR) e vai contar também com a presença do governador Eduardo Pinho Moreira e dos presidente do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Será nesta quinta-feira (28), às 13h30, no Tribunal de Contas, em Florianópolis.
Atualmente, 52 mil pessoas têm foro privilegiado no Brasil. O deputado Jorginho Mello já manifestou que é a favor da extinção desse privilégio.
O deputado Fernando Coruja propôs e será realizada amanhã, dia 27/06, Audiência Pública na Assembleia que vai tratar sobre a publicação, na Internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (25), por 271 votos, Projeto de Lei Complementar (PLP 500/2018) que permite a readmissão de empresas, que foram excluídas em 2018, ao Simples Nacional (Supersimples). O projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal.
Depois da regulamentação da nova lei, as micro e pequenas empresas poderão ter direito a aderir ao parcelamento de dívidas tributárias.
Ao encaminhar o voto favorável da bancada, a vice-líder do PPS, deputada federal Carmen Zanotto (SC), destacou a importância da aprovação do projeto para a economia nacional.
“Este projeto é muito importante porque contribui para a criação de emprego e renda nos mais de cinco mil municípios brasileiros, principalmente nas pequenas cidades. A maioria desse segmento econômico é formada por mulheres microempreendedoras. A readmissão dessas empresas no Supersimples é mais que justa”, defendeu Carmen, que integra a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
A proposta beneficia mais de 400 mil micro e pequenos empreendedores.
A Câmara de Vereadores de Urubici votou o relatório que apurou que o prefeito Antônio Zilli cometeu nove irregularidades relativas ao uso de dinheiro público da Secretaria de Turismo para pagar despesas em eventos a empresas pertencentes ao filho do prefeito. A CPI constatou a falta de transparência dos números.
Segundo o presidente da CPI, vereador Guilherme Oberlaender (PPS) por diversas vezes foram solicitadas informações da prefeitura e em nenhuma delas foram fornecidas e, por quatro votos a favor e um contra a CPI responsabiliza o prefeito por uma série de irregularidades e envia relatório ao Ministério Público recomendando a cassação do seu mandato.
“A gente entende que o comportamento do prefeito não foi um comportamento administrativo digno, pois deveria evitar manobras e conchavos que criam uma imagem negativa do poder público para que esta cidade possa avançar”, disse Guilherme.
Colocado o relatório em votação pela câmara, na sessão da última segunda-feira (25) foi aprovado por cinco votos a três.
Quando questionei o custo das passarelas da BR 282 houve quem atribuísse esta avaliação à minha ignorância do projeto, uma vez que são necessárias desapropriações.
Pois Bem! Das cinco passarelas apenas duas necessitam de desapropriações: a que fica entre os bairros Frei Rogério e Passo Fundo e da Campos Sales.
Veja o que diz o projeto com relação a primeira:
Passarela dos Bairros Frei Rogerio/Passo Fundo
De acordo com o Ofício nº 0066/2015 da Prefeitura Municipal de Lages, o estudo definiu a implantação da segunda passarela, entre os Bairros Frei Rogerio e Passo Fundo. A obra será construída no local onde existe uma rua implantada, em um dos lados, em nível mais alto que a rodovia, o que eliminaria a execução de uma das rampas.
Do outro lado da pista, segundo a Prefeitura, para a instalação da rampa de acesso, há necessidade de desapropriação de um terreno (gleba com mais de 10.000,00 m²). Porém, definiu-se a desapropriação somente da área mínima necessária à implantação da passarela.
Portanto a desapropriação é de apenas o espaço ocupado pela rampa.
No caso da segunda:
Passarela da Rua Campos Sales
De acordo com os Projetos Técnicos apresentados pela Prefeitura Municipal de Lages (Ofício nº 0066/2015, de 10/04/2015), para a implantação dessa passarela, há necessidade de desapropriação de terrenos lindeiros à rodovia, pois os passeios existentes são estreitos (menores que 2,00 m de largura) e não existem espaços livres no trecho para execução da obra.
Dessa Forma, definiu-se a posição mais próxima do ponto de passagem, paralelo a Rua Campos Sales, com a implantação em terrenos que, de acordo com a Prefeitura, embora contenham construções, essas estão desocupadas e em mau estado de conservação.
Portanto, embora haja custo de desapropriação, não deverá ser tão significativo assim. E mais, a empresa é contratada para execução da obra e não cabe a ela custear as desapropriações.
Para aqueles que não acham caro pagar R$ 1,15 milhão por uma passarela, deve achar que a empresa vencedora da revitalização do Terminal Rodoviário D. Honorato Piazzera jamais conseguirá fazê-la com apenas R$ 500 mil. E mesmo aquele projeto de reevitalização do Mercado Público também é impossível ser executado por R$ 6,6 milhões.
E para aquele que querem ser politicamente corretos e dizem que salvando uma vida que seja já justifica o preço, tenho a dizer que: esta pessoa não acha errado que o governante roube, faça trapaça e engane desde que faça obras.
A pedido do secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande, desde sexta-feira, o gerente Regional de Saúde, Aloísio Pirolli passou a responder também pela central de regulação que controla a ocupação dos leitos nos hopitais. O próprio secretário reconheceu durante reunião na Assembleia que havia problemas nesta área e estava estudando mudanças.
"O esforço do nosso governo é no sentido de racionalizar custos sem descuidar da eficiência à qual iremos perseguir ao longo deste mandato e para o qual conto com o apoio de duas equipes da mais alta competência", disse Aloísio.
Defesa Civil deveria fazer uma ação voltada a prevenção de incêndio. Não passa um dia sem que haja um caso. Só na noite desta segunda-feira duas casas foram totalmente destruídas pelo fogo, no Bairro Guarujá.
Na maioria dos casos são moradias pobres e quer precisam do poder público para refazê-las. Se a prefeitura fosse atender a todas elas, todo o esforço e recursos disponíveis iriam apenas para atender estas famílias e mesmo assim não teria como atender a todas.
Entendo que é preciso uma ação mais efetiva para, pelo menos, reduzir o número de incêndios que está ficando cada mais maior.
O governador Eduardo Pinho Moreira nomeou na tarde desta segunda-feira, 25, Ana Carolina Dihl Cavalin para o cargo de defensora pública-geral até setembro de 2020. Ela, que já exerce a função desde março por conta da renúncia do antecessor, foi a mais votada em eleição ocorrida no início de junho. O próximo mandato de Ana Carolina começa em 16 de setembro e vale por dois anos.
“A Defensoria Pública é um órgão importante para Santa Catarina. E respeitar as suas decisões, como a que ocorreu na eleição, é uma forma de garantir a continuidade do excelente trabalho realizado, que atende uma parcela considerável da nossa população”, disse o governador.