O Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial (PDDT), montado ao longo de 2017 e até então, em 2018, o Plano revê sua versão final apresentada ao prefeito Antonio Ceron, ao vice Juliano Polese e ao procurador-geral do Município, Agnelo Miranda, na manhã de ontem (11).
Com o aval do prefeito Antonio Ceron, o texto poderá ser novamente enviado à Câmara até amanhã, após inseridos os apontamentos básicos vistos como pertinentes, seguindo à votação final pelos vereadores. Claiton nota haver possibilidade de a redação passar pelas Comissões correlatas na segunda (16) e ser votada na terça (17), mas alerta para o recesso de sessões, de 18 de julho a 5 de agosto.
Algumas das questões tradas neste plano:
Zoneamento – Em Lages, atualmente há zoneamento com característica de inclinação maior para o segmento comercial ou residencial, amarrando o desenvolvimento do município. O Plano atualizado prevê justamente este tipo de aspecto, além da melhoria da infraestrutura, como ocorreu na avenida Nossa Senhora da Penha (bairro Penha), recentemente pavimentada e com modernização de urbanismo, alargamento da via, calçadas e acessibilidade, para a qual não havia previsão de ampliação de pontos comerciais, e então agora tem estímulo de novas instalações de estabelecimentos e coeficiente maior de construção.
No Sagrado Coração de Jesus, um bairro anteriormente praticamente inteiro residencial, ruas foram expandidas com a finalidade de que recebam pontos de serviços guardadas as proporções das moradias, mantidas as características do bairro.
Horários de funcionamento de estabelecimentos – Esta era uma discussão antiga entre prefeitura, Polícias Militar (PM) e Civil e Ministério Público (MP) e em um consenso se decidiu por definir horários de determinados locais, como bares, cafeterias, boates e casas de baile e de show.
Interior – A partir de agora haverá zoneamento específico no interior, como Salto Caveiras e Índios (distritos), ordenando o crescimento destas localidades junto ao urbano.
Recuos – No recuo de construção predial em relação ao alinhamento da via permanece como estava, de três ou quatro metros. No recuo em relação a cursos d’água, rios e lagos, a partir da sua margem, nas áreas consolidadas, ou seja, onde haja zoneamento específico, fica regulamentada distância padrão permitida de 15 metros. Antes dependia de legislação federal ou estadual, de 30 metros ou sem definição.
Ficará em 30 metros em áreas do perímetro urbano ou rurais sem zoneamento específico e consolidado. Terreno com demarcação e registro de imóvel com delimitação em lotes, por exemplo, significa ser zoneamento consolidado. Em resumo, compreende todo o perímetro urbano de Lages, onde há vais urbanas, mais o zoneamento do Salto e Índios. Em caso de dúvidas na intenção de construir, o cidadão pode se dirigir à Seplan, na rua Aristiliano Ramos, próximo à esquina com a rua Frei Rogério, e consultar previamente o mapa.
Torres de telefonia celular – Dez anos atrás não havia tantas e até então são pensadas como prédios, no Plano Diretor. No novo documento haverá um entendimento diferente porque as torres não causam impacto como edifícios em relação à sombra e afastamento de vias.
Área de saúde do Tereza Ramos – O espaço do Hospital mais que dobrará depois da ampliação e irá gerar um complexo de serviços de saúde ainda maior, com hospitais e clínicas de forma organizada. Por isto foi criado um zoneamento especial e restringidas atividades prejudiciais por conta do conflito por barulho e circulação de pessoas alheias à Saúde.
Ao chegar o projeto na Câmara poderá haver muita polêmica, especialmente no que tange ao horário de funcionamento dos bares e restaurantes.
