O empresário Carlos Franco, que há 26 anos está no mercado fabricando bolsas e mochilas e que até 2005 tinha 24 funcionários, está hoje com apenas 10 e perdeu grande parte do que investiu. Ele recebeu um terreno de 600 metros, ao lado da Alcoa, e investiu tudo na edificação e mesmo assim não conseguiu concluir. Sem capital de giro, foi ao banco para tomar empréstimo e não conseguiu porque o terreno não servia como garantia. Resultado: teve de devolver a área e lá se foi o que tinha investido na edificação.
Ele é um dos pequenos e micros empresários que estão lutando para alterar a lei 3626 e também do Empreender Lages (de 2007) para que os benefícios da legislação alcancem os pequenos empresários.
A maioria que recebe os terrenos tem de devolver porque, ou não conseguiram construir dentro do prazo estipulado ou ficam descapitalizados imobilizando os recursos na construção das instalações.
Enquanto que, para o grande empresário, dizem eles, os terrenos doados servem para especulação imobiliária: tomam um terreno, constroem, lá se instalam, passados os dez anos – que lhe dá direito de posse – voltou para suas antigas instalações e venceu essa última. Colocadas as questões durante audiência pública realizada na quarta-feira a pedido dos vereadores David Moro e Marcius Machado para discutir mudanças na lei, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Carlos Pinheiro foi lá para dizer que a lei 3626 contempla tanto o pequeno como o grande empresário, não levando em questão os fatos expostos pelas pessoas que lá estiveram.
O gerente da Caixa, Luiz Antônio Pacheco de Andrade tocou em um dos pontos nevrálgico: a dificuldade do pequeno empresário no acesso a financiamento. A lei dá direito às pequenas empresas solicitarem terreno. Uma vez obtido têm prazo para iniciar a construção. Não pode tirar do capital de giro o dinheiro para a construção das instalações. Mas se vão ao banco tomar empréstimo não têm o que dar como garantia – sem o que o empréstimo não é autorizado – porque o terreno só passará a ser da empresa depois de 10 anos da doação. Entende-se então que as mudanças na lei para atender ao pequeno e micro empresário deve começar por aí. E segue estabelecendo taxas diferenciadas. Entendo que a discussão tem de evoluir uma vez que não se pode desprezar o papel do micro e pequeno empresário no desenvolvimento econômico de um município.