Nota distribuída hoje (19/12) pela direção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sobre as pendências e compromissos não cumpridos pelo governador Colombo:
NOTA A IMPRENSA
Excelentíssimo Senhor Governador Colombo: Intenção sem ação é só ilusão!
Desde o ano de 2013, através do Grito da Terra na Etapa Estadual as reivindicações dos Agricultores Familiares de Santa Catarina não foram atendidas, sendo que as principais são:
SOCIAL
1) Liberação de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) não reembolsável por beneficiário do Programa de Habitação Rural do Governo Federal – chamado também de Minha Casa Minha Vida Rural, que comtempla 400 casas na Região Serrana, esse valor seria a contrapartida do Governo Estadual na mão de obra, promessa feita em 2014 durante os 45 anos da FETAESC; e reafirmada em outras oportunidades;
2) Criar ou reativar a Secretaria de Habitação ou usar outra forma de colocar em pratica o recurso de 1% do Orçamento do Estado, este já aprovado para a construção e reforma de casas e que não vem acontecendo;
3) Solicitamos que o Governador através de sua base de apoio e deputados federais se posicione CONTRA a proposta da Reforma da Previdência. Existe “erro na informação” por parte do Governo Federal na chamada proposta aglutinativa da Emenda Constitucional, que atingirá diretamente os Trabalhadores (as) Rurais e Agricultores (as) Familiares.
A) Primeiramente, a idade mínima de 60 anos para aposentadoria de homens e 55 anos para mulheres não foi mantida aos assalariados rurais ou empregados rurais (agricultores com registro em Carteira de Trabalho).
B) Em relação aos agricultores familiares, que trabalham com vinculação por meio de venda de produtos agrícolas, o texto traz a expressão 15 anos de contribuição, no artigo 201, parágrafo 7º, inciso II, da “proposta aglutinativa”. A tal expressão prejudicará os agricultores que exercem atividade rural em regime de economia familiar, pois exigirá contribuição mensal e individual, o texto correto seria 15 anos de atividade rural, entretanto, o Governo se recusa em modificar a informação equivocada.
C) A regra que aumenta a idade de maneira progressiva “a cada 2 anos” se aplica aos trabalhadores rurais e agricultores familiares, conforme redação do artigo 10, parágrafo 2º, da emenda aglutinativa – PEC 287-A/2016.
Enfim, a reforma “enxuta” do Governo Federal não excluiu os Trabalhadores (as) Rurais. O texto apresenta informações equivocadas à sociedade, por isso a Federação pede o APOIO do e se posicione contra a reforma da previdência “NÃO MEXA NA APOSENTADORIA RURAL”.
INFRAESTRUTURA
4) Rede de Eletrificação Rural, solicitamos e não é de hoje a liberação, sem custos de mais um ponto de energia elétrica na mesma área a chamada extensão de rede, grande parte dos filhos desses agricultores encontram dificuldades neste segundo ponto e por várias vezes acabam desistindo de permanecer na propriedade por terem que arcar com postes, fios, transformadores e mão de obra para instalação dessa rede, achamos um absurdo seria a mesma coisa que para abastecer um carro no posto tivéssemos que ajudar a comprar a bomba ou o tanque, na mesma linha de raciocínio pedimos a manutenção e ampliação das linhas de transmissão aumentando de monofásica para trifásica;
5) Melhorias de comunicação de telefonia e de sinal de internet para o campo. É notória a dificuldade de comunicação no meio rural e fica mais agravado na região serrana, pois há comunidades vizinhas de sedes dos municípios que não tem acesso a serviço de telefonia, muito menos de sinal de internet 85% da população rural. Este é um dos indicadores da aceleração do êxodo rural, principalmente entre a
juventude.
6) Asfaltamento da SC-370 que liga Rio Rufino a Urubici que seja prioridade em 2018, essa estrada está na promessa há mais de 40 anos, são 30,3 quilômetros que separam Rio Rufino e Urubici consistem no único trecho da SC-370, o projeto já custou quase R$ 2,0 milhões desde 2013 e até agora nada, essa Rodovia que hoje é um carreiro tem importância estratégica no escoamento da produção de leite, frutas, pecuária, hortaliças e turismo.
POLITICA AGRICOLA
7) Kit de pastagens: Logo após as chuvas pesadas que caíram no mês de maio deste ano o Governo prometeu a ajuda para os agricultores recomporem as pastagens perdidas;
8) Dia de campo que a muitos anos não acontece mais na estação da EPAGRI em Lages, desde 1990 os agricultores não recebem, bem como maior apoio em instalações de agroindústrias artesanais como o Queijo Serrano;
9) Assistência técnica direcionada para as culturas de vocação na nossa região, exemplos como o vime que em torno de 1.300 famílias estão perdendo até 80% da produção pela falta de incentivo de novas tecnologias e busca que além dos fatores climáticos; e pecuária de leite copiar as ideias dos Estados vizinhos como o Programa Balde Cheio em Minas, sabemos que a Epagri tem poucos extensionistas média de apenas dois por município, e queremos assistência técnica especializada na região serrana (frutas, verduras e legumes, pecuária de corte e leite, piscicultura e por ai vai;
10) Reativar a cultura do girassol que foi tanto divulgada na época sendo o novo Eldorado da Serra Catarinense;
11) Programa Terra Boa: aumento das quotas de calcário e a volta da doação de sementes de milho e feijão variedade;
POLITICA AGRÁRIA
12) Credito fundiário: Maior agilidade no andamento dos projetos que estão com morosidade tanto na UTE (Unidade Técnica Estadual) e nas ADR (Agencias de Desenvolvimento Regional), temos um caso em Lages que desde o protocolo na ADR até a chegada na UTE e posteriores liberações já faz mais de 12 meses e ainda não foi resolvido;
13) Solicitamos ao vosso Governo projeto de regularização fundiária (georreferenciamento, e assessoria jurídica) para posterior registro do proprietário. No estado mais de 50% das áreas tem pendência fundiária de maior ou menor grau e na Serra Catarinense essa porcentagem é ainda maior.
Lages 19 de dezembro de 2017
Carlos Luiz Peron
Presidente Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lages