O Secretário de Saúde, Vicente Caropreso e o Procurador Geral do estado, Flávia Dreher de Araújo, se comprometeram a cumprir a lei da distribuição gratuita de análogos de insulina aos portadores de diabetes inseridos em programas de educação para diabéticos, enquanto se aguarda a decisão final do STF. Isso ocorreu ontem (17) durante a audiência pública, na Alesc, por solicitação do deputado Fernando Coruja.
Coruja ainda afirmou que se dispõe a ir ao Supremo para defender a aplicação da matéria. “Eu tenho um memorial pronto para apresentar ao ministro Celso de Mello, que é o relator”.
De autoria dos parlamentares Dalmo Claro de Oliveira e Fernando Coruja, o projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, no plenário da Assembleia, mas vetado pelo Executivo. No dia 19 de abril, os parlamentares derrubaram o veto, levando à promulgação da lei, publicada no Diário Oficial de Santa Catarina no dia 24 de abril, entrando assim em vigor.