Projeto de autoria do deputado Fernando Coruja dá novo status legal aos cães e gatos, que passam a ser reconhecidos como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia, o que constitui o reconhecimento da sua especificidade e das suas características face a outros seres vivos.
Para debater o assunto, será realizada Audiência Pública na Assembleia Estadual, nesta quarta-feira, às 10:00h, no Plenarinho