Alguns mototaxistas alegam que já há algum tempo vêm sendo notificados porque não estão devidamente habilitados. Por esta razão o vereador David Moro (PMDB) entrou com um pedido para que a prefeitura informe como está sendo feita esta fiscalização.
Segundo o vereador, desde 2010 existe uma lei federal que regulamenta a atividade de mototaxista e motoboy. Mas, ao que parece não existe o cadastramento destes profissionais.
O executivo de Trânsito, Jacinto Bet garante que não está sendo fiscalizada a atividade de mototaxistas, porque embora, muito discutido à época, nunca foi licitada a concessão do serviço, o que deveria ter ocorrido ainda em 2013. Conforte Jacinto Bet agora está sendo montado o processo do Edital de Concessão.
A partir de então, “portanto, todo condutor de moto que queira explorar este trabalho, terá que participar de uma Licitação e se sujeitar as regras”. Respondendo ao questionamento do vereador, Bet informa que os mototaxistas que estão sendo abordados pelos agentes de trânsito atualmente se dá unicamente para fiscalização do motociclista.
“Independentemente de ser mototaxista ou não”.
Portanto, não está sendo fiscalizada a atividade de mototaxistas, mas sim o condutor de motos no quesito documentos do condutor, da moto e mecânica.
Como não foi feita a legalização da atividade, através da devida licitação exigida em lei, a Diretran não reconhece como uma atividade de prestação de serviços. Desde quando assumiu a função, Jacinto já havia identificado esta situação e encaminhado o processo para chama-los para esta regularização.
Diz que com a alerta do vereador irá intensificar o andamento do processo. É certo que a legislação já determina não apenas a licitação dos serviços, mas uma fiscalização rígida com relação às exigências no transporte de mercadorias e motoboy, que sabemos, parte dos que exercem esta atividade não estão respeitando.