Projeto do executivo propondo a realização de convênio da prefeitura com a Polícia Militar para que esta fiscalize a atuação dos vendedores ambulantes em Lages tramitou rapidamente, ontem (12), pela Câmara.
Acabou sendo rejeitado por 12 votos contra e três a favor. Os que votaram a favor foram: Gerson dos Santos (líder do governo), João Chagas (PSC) e Maurício Batalha (PPS).
Mesmo o líder da bancada do PSD, Jean Pierre Ezequiel, votou contra.
Entre os argumentos dos que votaram contra estariam o de que é preciso tempo para que os ambulantes se regularizem, pois como observa David Moro, “alguns têm muita dificuldade para conseguir a regularização”.
Lembram que com poder de polícia a fiscalização passa a ser mais exacerbada e há muitos pessoas que sustentam a família com a venda de mercadoria.
Outros como Luiz Marin e Vone Scheuermann, lembram que se a política está com dificuldades até mesmo para fazer o seu trabalho porque reduziu seu contingente e não tem até combustível suficiente, por que transferir para a PM mais esta tarefa?
Outro vereador citou que esta tarefa de fiscalizar cabe à prefeitura que chamou até agora apenas uma das quatro pessoas que passaram no concurso para fiscal.
Segundo Gerson, o executivo nem precisaria da autorização da Câmara para firmar o convênio com a PM e só o fez para poder ouvir os vereadores.
Significa dizer que deve firmar o convênio de qualquer forma. Mas este tipo de convênio também não entra no caso do marco regulatório. Não teria de fazer uma chamada pública?