O Juiz da Vara da Fazenda e juizado especial, Silvio Orsatto, esteve com a diretoria da Acil falando sobre a lei da arbitragem e sobre a necessidade de criação de um juizado empresarial em Lages.
Segundo ele, atualmente, há inúmeros processos de questões empresariais como cobranças de crédito mal concedido, por exemplo, que acabam indo parar no juizado especial. Esse juizado, por sua vez, é destinado a resolver outras questões como as de violência na cidade e, com a sobrecarga, torna-se moroso e foge da finalidade primeira.
“Esse projeto de juizado empresarial penso que é viável e que podemos planejar a estruturação dele, ainda mais com processo eletrônico”, destacou Orsatto.
Outra ideia sugerida pelo magistrado é colocar em prática a lei da arbitragem, criada em 1996. A lei prevê que determinados casos possam ser julgados por árbitros, ou seja, profissionais de qualquer área que possuam experiência técnica específica. A ideia é julgar por bom senso.
A indicação dos árbitros poderia partir da ACIL, sugeriu ele.