Segundo o que informou o prefeito Elizeu Mattos, ratificado pelo procurador do município, Maykhel Goulart, e a advogada responsável pelo processo e os secretários da Fazenda, Mateus Lunardi e da Administração, Pedro Marcos Ortiz, desde 2008 o Tribunal de Contas já vem pedindo que a prefeitura fizesse concurso público e agora havia também a recomendação do ministério público, uma vez que o número de contratados está hoje superando o total de servidores efetivos.
São:
2.450
efetivos
2.550
Contratados
300
comissionados
Uma das maiores justificativas para a realização do concurso para contratação de mais 733 servidores para atender todas as áreas é reduzir os contratados e permitir a sobrevida do LagesPrevi, pois, os contratados recolhem para o INSS e não para o Instituto. Sem isso, o LagesPrevi está fadado à insolvência.
"Se feito esse concurso e daqui a três anos outro, será possível garantir as aposentadorias futuras", disse o secretário Mateus.
Exemplo da necessidade da efetivação dos funcionários
Por exemplo: na Procuradoria do município hoje tem quatro advogados efetivos, mas 25 pessoas trabalham no setor. Significa que todos os demais são contratados.
Foi a próprio OAB que solicitou que sejam efetivados mais três para permitir e eficácia continuidade dos serviços. É que cada vez que muda a administração todo o trabalho em andamento acaba por sofrer solução de continuidade.
Há também a questão de preenchimento de vagas com aposentadoria, etc…
Não haverá aumento nas despesas
Estas novas contratações a partir do concurso serão apenas para cobrir os cargos existentes e hoje ocupados por contratados. Portanto, garante o prefeito, não haverá impacto algum na folha de pagamentos.
Hoje a folha absorve 48% da receita (R$ 15 milhões) mas, conforme Mateus, embora a legislação permita que chegue até a 54%, "em um município como Lages, para permitir algum investimento, deve ficar na casa dos 40%".
Por que foi deixado para acontecer neste período eleitoral?
Este foi um questionamento feito ao prefeito. Tanto ele como os procuradores observaram que foi o tempo hábil necessário para que seja feito antes de findar o mandato. Leva muito tempo desde o levantamento das vagas ao lançamento do edital e efetivação do concurso. Estava trabalhando nisso desde quando retornou ao cargo.
"Também quero deixar minha marca", disse Elizeu, observando que todo o processo só termina em 19 de dezembro com a homologação do concurso.