Já está na Câmara de Vereadores o projeto de lei para regulamentação da concessão da exploração do serviço de taxi no município. Projeto é polêmico e deve ser votado ainda nesse próximo mês, para que em 90 a 120 dias seja lançado o edital de licitação para o concurso público.
Procurador do Município, Maurício Batalha acredita que será possível que isso acontece ainda em abril.
Com esse processo, zera-se o que se tem hoje com relação aos pontos.
Não há mais proprietários. Nenhum dos taxistas será mais dono de seu ponto, mesmo que esteja há anos na atividade, muito menos poderá comprar ou vender como acontece hoje.
Há casos de taxistas que possuem até 15 pontos e em alguns locais chegam a ser comercializado por até R$ 180 a R$ 200 mil um único ponto, como no caso da rodoviária.
A partir desta regulamentação, quem queira explorar esse serviço terá de prestar concurso e terá direito a um único ponto, com direito a contratar até dois motoristas reservas. A única vantagem que os atuais taxistas teriam sobre os demais que estariam entrando agora na área, seria a experiência que conta ponto na classificação do concurso.
Esse processo já está acontecendo em todas as cidades, por exigência do Ministério Público e que, também aqui, acompanha e orienta todos os procedimentos, desde o início, com a contratação da empresa que realizou o levantamento.
Hoje existem 158 pontos em Lages, mas deverão ser licitados ainda outros, designados para a área do shopping, aeroporto e mesmo no atendimento de portadores de necessidades especiais, que hoje não tem nenhum taxi habilitado.
Os taxistas também passarão a ser identificados por uniformes padrões. O que, aliás, em algumas cidades gerou protesto.