TCE questiona pregões no Cerrito

 

 

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Com base na representação feita pelo vereador Edson Küster Moreira, de São José do Cerrito, junto ao Tribunal de Contas, o Conselheiro Luiz Eduardo Cherem determinou que sejam feitas diligências junto a prefeitura e pediu o envio de uma série de documentos que devem ser apresentados junto ao tribunal em um prazo de 15 dias, a contar da data do despacho, de 22 de setembro.

 

O vereador relatou uma série de irregularidades que vão desde a contratação irregular de pessoal sem o devido concurso público a compras efetuadas pela administração de Arno Marian em estabelecimentos comerciais pertencentes a familiares (filhos do prefeito) nos anos de 2013, 2014 e 2015. Mais especificamente as compras efetuadas através de pregões do Posto de Combustível Jordy Ltda e da Drogaria e Farmácia São Padro. Dentre os documentos solicitados estariam as cópias do contrato social e alterações societárias dessas empresas.

O despacho do conselheiro também foi enviado ao Ministério Público (promotora Cubelly Faias Cakefi) para que dê parecer a respeito das denúncias e faça os procedimentos necessários. Determinou também que a denúncia sobre contratação irregular de servidores seja tratada separadamente, mas também a serem examinadas pelo Tribunal.

Em fevereiro desse ano, quando a coluna publicou matéria a respeito com base em relato de um morador de São José do Cerrito, uma das filhas de Marian se posicionou dizendo que: “a licitação é aberta e vence quem tiver o menor preço e a documentação de sua empresa em dia. Quando aberto os pregões presenciais, exime-se qualquer grau de parentesco que se possa existir, portanto não podendo proibir ou excluir qualquer cidadão comerciante dos referidos pregões,” disse ela.

 Informava que tinha vencido a licitação por “mérito seu porque tinha preço para competir e vencer a licitação”, ignorando o fato de que a lei impede a contratação de empresas de parentes.

 

Esqueceu que, nesse mesmo município o prefeito José Maria Branco já perdeu o mandato porque contratou, de forma emergencial, uma oficina de seu irmão para consertar uma máquina da prefeitura.

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