Fonte: Portal da transparência na Gestão, disponível em:
http://lages.sc.gov.br/novo/
Com o intuito de esclarecer as Agentes de Saúde de nosso município, foi realizado na noite de ontem(10), uma reunião com a categoria, que contou com a participação de sua representante da Secretaria Municipal de Saúde, a Gerente dos Agentes Comunitário de Saúde, Sra. Margarete Antunes Araújo, bem como com nossa Assessoria Jurídica.
Neste encontro foram debatidos questões sobre o piso nacional do ACS e sobre o processo seletivo realizado em 2009, onde consta que o presente Processo Seletivo Público objetivou o preenchimento de cargos, através de contrato administrativo, sob a égide da Lei Complementar 293 de 06/09/2007, que institui o regime estatutário municipal e seu vínculo previdenciário será ao Regime Geral de Previdência – INSS.
Atenciosamente,
Comissão dos Funcionários da Secretaria Municipal da Saúde de Lages