Lei para reprimir som alto
Temos de parabenizar a iniciativa do vereador João Maria Chagas autor de um projeto de lei que está tramitando na Câmara de Vereadores objetivando proibir som alto em veículos.
O projeto foi protocolado no último dia 7, isso significa que o vereador está trabalhando, mesmo no recesso do legislativo.
Pela proposta de Chagas ficaria proibida a emissão de som superior a 50 decibéis em toda área urbana durante o período diurno das 7 às 22 horas, e, 45 decibéis no período noturno compreendido entre 22 horas às 7 horas. Se aprovada, essa lei abrangeria não apenas os veículos automotores, como carros de som, estabelecimentos comerciais em geral e residências particulares.
A penalização prevista é muito leve
Pela proposta, a penalização é a multa no valor de um salário mínimo vigente, podendo dobrar em caso de reincidência. É bom lembra que o Código Nacional de Trânsito já regulamenta tal questão, embora o volume de som permitido seja maior do que o previsto no projeto de Chagas (80 decibéis).
Contudo entendo que de nada adianta uma lei se não há quem fiscalize e puna pelo seu não cumprimento. O que vemos é que a polícia, única que pode conter esse tipo de abuso, nada faz se não for acionada, e mesmo assim, somente depois de insistentes pedidos.
Por que a polícia não aborda os carros?
É muito comum ouvirmos veículos que passam pela rua com o som tão alto que chega a vibrar os vidros das janelas, a qualquer hora do dia e da noite e madrugada, sem que seja interceptado pelo polícia.
Punição para os abusados
Uma multa de um salário mínimo é muito pouco para penalizar o infrator. O bom mesmo seria fazer com que permanecessem 24 horas fechado em uma sala ouvindo o mesmo “bate- estaca” a que nos submetem. Porque além do abuso da altura do som, têm um péssimo gosto na escolha das músicas: sempre a mesma.
Portanto, mais que uma nova lei, o que os vereadores precisam fazer é exigir que esses que não respeitam o sossego alheio sejam impedidos de fazê-lo.