O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (12), por 8 votos a 7, que a vaga aberta no Tribunal de Justiça de Santa Catarina com a aposentadoria do desembargador Luiz Carlos Freyesleben pertence aos advogados.
A decisão foi tomada após liminar que suspendeu o processo de escolha a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que reivindicava para si a vaga. Com a decisão, o processo, que havia sido interrompido em julho, retoma seu curso normal.
A OAB/SC já enviou ao Tribunal de Justiça uma lista sêxtupla com os nomes de seis advogados para a vaga. Os candidatos são André Dacol, Cambises Martins, Rogério Zuel Gomes, Osmar Nunes, Sebastião Evangelista e Milton Beck. A eleição foi feita no início de julho e transmitida ao vivo pela internet. A lista deve ser reduzida pelo Tribunal a três candidatos e posteriormente encaminhada ao governador Raimundo Colombo, para que faça a escolha.