Um total de 95 ações foram ajuizadas pelo Ministério Público nos últimos dois anos em 75 cidades catarinenses, contestando o número de cargos comissionados nas prefeituras e Câmaras de Vereadores, sendo que 59 delas ainda estão aguardando julgamento. Dentre as cidades da lista divulgada pelo MP, está Lages, com 273 cargos contestados. Está entre as cidades com o maior número de cargos questionados, perdendo apenas para Palhoça (425) e Florianópolis (358). O Ministério Público identificou indícios de inconstitucionalidade em praticamente um terço das normas examinadas. Pelo menos 35 das ações dos últimos meses já tiveram como desfecho a imposição para adequação dos cargos. Isso já aconteceu na administração passada, quando o MP contestou vários cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Lages e determinou que fossem extintos. Há portanto casos idênticos na prefeitura de Lages e que foram levantados entre 2016 e 2017: último ano da administração passada e no primeiro ano da atual administração. A ocupação destes cargos normalmente se dá por indicação política e nomeia-se pessoas, muitas vezes sem qualificação nenhuma para o cargo. Segundo o Ministério Público existem casos em que são nomeados chefes de cemitério e operador de máquinas, unicamente para atender compromissos políticos. É bom lembrar que, em Lages, o crescimento do número de cargos comissionados vem das últimas quatro administrações, mais precisamente da administração de Raimundo Colombo, passando por Renatinho e Elizeu Mattos. Quando divulgado o caso destas ações, a atual Administração tratou de esclarecer que “o número não aumentou neste atual mandato. Pelo contrário. Ao fim de 2016, havia 428 servidores nesta situação na Prefeitura. Mas com a aprovação da Reforma Administrativa enviada à Câmara de Vereadores em fevereiro de 2017 pelo prefeito Antônio Ceron, a quantidade caiu para 299”. A verdade é que as ações prosseguem na justiça, e se a prefeitura de Lages já resolveu a questão na reforma administrativa, menos mal, pois não será necessário se fazer as readequações que seriam exigidas.
Prefeitura insiste em dizer que foram cortados pela metade os comissionados. Mas não é o que diz o portal transparência.
Este é o número que está lá no protal transparência: 349 comissionados atualmente.
Agora veja o que diz o portal transparência de junho de 2016:
O total seria de 292 comissionados em junho de 2016. Será que está errado no portal?