Uma comissão especial da Câmara dos Deputados está estudando a proposta de uma nova lei de licitações. A proposta é criar uma norma geral para regular licitações e contratos públicos, tornando o processo de compras públicas no Brasil mais rápido, transparente e confiável, coibindo a existência de fraudes.
O texto estabelece, por exemplo, que os contratos de obras de grande vulto, acima de R$ 100 milhões, tenham seguro de 30% do custo total. A comissão entende que a existência deste seguro vai acabar “com os “esqueletos” nas malhas rodoviárias ou ferroviárias pelo País”.
Este seguro poderá garantir a conclusão de uma obra pública, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada.
Realmente está mais do que na hora de se rever a lei de licitações porque, como está hoje, há muitos pontos que permitem certos absurdos, como dos infindáveis aditivos, entrega de obras com material muito inferior ao licitado e sem nenhuma qualidade, e uma infinidades de outros problemas.