Conforme observou esta semana o secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mário Hoeller de Souza, ele procurou orientação do Ministério Público e este garantiu que a municipalidade pode retomar os terrenos doados às empresas que não atenderam a finalidade de sua doação.
Existem hoje mais de 50 pedidos de terrenos e a prefeitura pretende tomar esta medida para dispor de áreas para atender esta demanda.
O que Marião esclarece é que a retomada do terreno pode se dar a qualquer tempo, mesmo que a doação tenha ocorrido na época do prefeito Dirceu Carneiro, há 40 ou 50 anos e a empresa não tenha atendido o objetivo de gerar emprego e movimento econômico. Não feito isso, pode ser requerido pelo município. Segundo Marião, está se fazendo uma interpretada errônea da lei há muito tempo.
“O terreno é uma propriedade da empresa desde que cumpra a obrigação de gerar emprego e renda”, diz ele. Lembra que a lei de doação prevê que a partir do ato assinado a empresa tem até seis meses para iniciar a obra e até dois anos para concluir, não impedindo que haja prorrogação do prazo.
“Mas não podemos ter terreno público servindo como chácara de empresário. Isso não é honesto por parte de empresário”, diz Marião.
Cita que há casos em que o empresário estão locando o barracão que construiu encima do terreno. Sabemos também que há outro que ganhou uma vasta área às margens da BR 116 para montar um aviário e hoje está loteando a área. O secretário também observa que não basta apenas solicitar o terreno, tem de ter condições de levantar a edificação. Conta que ao assumir a pasta chamou os empresários que estavam em uma fila de 50 e tantos solicitando área e levantou quem deles tinha realmente condições para a construção.
“Muitas vezes ele quer construir o barracão mas não calcula que o metro quadrado de construção hoje é de mil reais. Se não tiver um bom fundo, nos aconselhamos que continue pagando aluguel, uma vez que é melhor fazer isso do que tirar o capital de giro para investir na obra, porque sem capital de giro o empresário quebra. E, isso já aconteceu”, diz Marião.