Os quatro empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Condomínios Pedro Filomeno de Abreu e Valentim Elisboa Anacleto Tozzo, ambos no bairro Bela Vista e Condomínios Argemiro Wilson Madruga e Aristorides Machado de Melo, no bairro Várzea – passam por constantes invasões por parte de indivíduos e/ou famílias que identificam o imóvel desocupado, alegando devida autorização por parte da Secretaria de Assistência Social e Habitação de Lages. Quem está alertando a respeito é a própria prefeitura.
Em decorrência disso, a Secretaria da Assistência Social e Habitação informa de que não tem poder de encaminhar e/ou autorizar invasões, locações, vendas ou quaisquer outros desvios de finalidade, senão a de moradia para aqueles que de fato são beneficiados através do Programa Minha Casa Minha Vida.
Esclarece, ainda, que não há autorização para terceiros divulgarem, informarem ou prestarem qualquer encaminhamento que não seja efetuado por técnicos da Secretaria Municipal. Todo e qualquer desvio de finalidade será encaminhado para a Gerência Habitacional (Gihab FL), a fim de retomadas judiciais.
Foto: Henrique Vivan
Mas é exatamente isso que se espera: que os casos sejam identificados e denunciados para que a Caixa providencie a retomada do imóvel e faça a drstinação àqueles que realmente precisam.