PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0008/2018
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.
Os Vereadores Jair Junior e Bruno Hartmann, com amparo nos artigos 33, XII e 94, XIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 28, XXV, "C", do Regimento Interno da Câmara de Vereadores requer, após deliberação do Egrégio Plenário, o envio de:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: AO PREFEITO MUNICIPAL – EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CERON:
Sobre o Desassoreamento/Limpeza do Rio Carahá Questiona-se:
1 – Qual empresa vencedora? Encaminhar cópia do edital de licitação
2 – Solicita-se a documentação completa, bem como todas as certidões negativas.
3 – Tendo os empenhos os mesmos históricos, solicita-se:
3.1 – Através de planilhas descreverem os trabalhos efetuados por empenhos.
3.2 – Planilhas quantificando hora/máquina por região com a assinatura do conferente
3.3 – Além das horas/máquinas foram gastos outros materiais? Caso positivo, descrever e apresentar nota fiscal dessas materiais?
4 – Solicita-se notas fiscais emitidas pela empresa prestadora de serviço.
5 – Solicita-se a cópia do pagamento efetuado pela Prefeitura.
6 – Qual área foi feito o desassoreamento/limpeza do rio?
7 – Quem é responsável técnico pelo desassoreamento/limpeza do rio
8 – Houve a necessidade de licença ambiental para a execução do referido? Caso positivo, anexar uma cópia.
9 – Solicita-se uma cópia do projeto com ART do responsável
10 – Constatamos que houve queda de barreiras, isso estava incluso no projeto de custo da obra inicial? Caso negativo a responsabilidade da prefeitura ou da empresa?
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2018.
Jair Junior (PSD) Vereador
Bruno Hartmann (PSDB) Vereador