O Projeto de Lei Complementar PLC 40/2017, cria o plano de cargos e salários dos agentes penitenciários e concede um aumento superior a 220% da gratificação de produtividade a advogados e assistentes jurídicos de autarquias e fundações da administração direta do governo do Estado, que passaria de cerca de R$ 4 mil para 12,7 mil. Mesmo com a posição contrária de alguns deputados, a proposta foi aprovada na CCJ na tarde de quarta-feira, 13, e deverá ser votada em plenário hoje.
A emenda apresentada pelo deputado Gelson Merisio (PSD) fixa que a gratificação de produtividade seja de 50% do valor do salário do procurador de Justiça do MPSC, que é R$ 25,5 mil. Com a mudança, a gratificação por produtividade dos advogados e assistentes jurídicos, que têm salário entre R$ 9,7 e R$ 12 mil, passaria de cerca de R$ 4 mil para R$ 12,7 mil, elevando os vencimentos para mais de R$ 20 mil. Somando as duas categorias são cerca de 200 servidores, um impacto mensal de R$ 1,4 milhão mês na folha de pagamento.
"É uma medida que amplia o abismo salarial no serviço público", diz o deputado Dirceu Dresch (PT).