A Medida Provisória 214/2017, de autoria do governo do Estado, que reduz temporariamente a contribuição do Poder Executivo para o SC Saúde, no período de julho a dezembro de 2017, de 4,5% para 0,5%, foi votada no Plenário da Assembleia, nesta terça-feira (28/11).
O governo deixará de aportar no fundo do plano de saúde dos servidores públicos – SC Saúde R$ 96 milhões no período.
O deputado Fernando Coruja (PMDB) questionou a justificativa dizendo que o governo proclama que o estado não passa por nenhuma crise, no entanto as suas ações demonstram o contrário: executa manobras com vistas à antecipação de receita, na tentativa de colocar recursos em caixa para resolver questões atuais, criando dificuldades para o governo futuro.
Deu como exemplo os empréstimos para o Fundam 2, no total de R$1,5 bilhão, que começará a ser pago no próximo governo, em 2019 e será concluído em 2027, somando R$ 819,9 milhões de juros na operação.
Coruja lembrou ainda que o governo pretende pagar uma dívida com o sistema prisional utilizando os repasses da Alesc, previstos para o final do ano e que seriam destinados à saúde.
Ainda sobre a medida provisória, Coruja contestou a falta de carimbo na destinação do recurso que deixará de ser depositado pelo governo e a não previsão de restituição desse valor e disse que quando o governo diz que vai aplicar no SUS é mais uma mentira.
"Desafio alguém a me apresentar um projeto do governo aumentando a verba do SUS, se me apresentarem dou a mão à palmatória e voto sim ", afirmou Coruja.