Preocupado com a atual situação da Rodovia SC-114, trecho entre Painel e São Joaquim, o deputado Fernando Coruja protocolou quarta-feira (31) na Assembleia Legislativa pedido de informação endereçado ao secretário de Estado da Infraestrutura, Luiz Fernando Cardoso.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
O Deputado que este subscreve, com amparo no art. 196, caput, do Regimento Interno e, considerando que foi matéria em blogs e jornais, sobre defeitos apresentados no pavimento da Rodovia SC-114, trecho entre os municípios de Painel e São Joaquim, inaugurado pelo governo há menos de 60 dias, REQUER, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Secretário de Estado de Infraestrutura o seguinte Pedido de Informação:
1 – As obras previstas no edital de licitação e contratos foram concluídas?
2 – Qual a empresa ou consórcio responsável pela execução das obras?
3 – Qual a empresa responsável pela fiscalização das obras?
4 – O termo de entrega e recebimento dos serviços prestados foi efetuado? Encaminhar cópia destes termos.
5 – Foi efetuado laudo técnico dos problemas? Encaminhar cópia dos laudos.
6 – Houve notificação para a empresa ou consórcio responsável pela pavimentação, dos problemas apresentados? Encaminhar cópia das notificações.
7 – Quais as providências tomadas diante dos fatos apresentados?
8 – Encaminhar cópia de todos os contratos e termos aditivos.