A Câmara de Vereadores encerrou a legislatura, na sessão de terça-feira, quando foi votado, entre outros projetos, o orçamento do município para 2017. Sabemos que é uma “peça de ficção”, visto que nem toda a verba prevista acaba caindo na conta da prefeitura, mas a previsão é de R$ 550 milhões, o que corresponderia a R$ 45,8 milhões por mês. No total, significa R$ 50 milhões a mais do que o orçamento previsto para o exercício deste ano de 2016.
A votação do orçamento acontece justamente no momento em que é feito o levantamento das contas em função da transição e se discute o volume da dívida da prefeitura, especialmente pelas redes sociais.
Segundo declaração do prefeito Toni Duarte, a dívida chega a R$ 85 milhões. Mas, é bom destacar que trata-se de toda a dívida, incluindo ai, as de longo prazo, os financiamentos feitos para compra de maquinário, para a realização das obras como da Duque de Caxias e pavimentação de outras, como da avenida Antônio Ribeiro dos Santos.
Obviamente que, à primeira vista, nos assunta quando se fala em R$ 85 milhões. Mas, se for considerar que corresponderia a menos do que a prefeitura teria para gastar em dois meses, e que a maioria se trata de dívida a ser pago ao longo de 20 anos, não seria nada tão preocupante.
Há aí incluídas dívidas que foram também parceladas, como é o caso do INSS e do LagesPrevi. Essa sim, um volume considerável se considerarmos que se trata de valores que deixaram de ser recolhidos pela administração.
Era de R$ 19 milhões há quatro anos, e mesmo sendo parcelada, ainda está em R$ 15 milhões.
Era com objetivo de saldar esta dívida – para a qual a prefeitura tem de disponibilizar mais de R$ 300 mil por mês – que Toni propôs a venda do terreno da antiga rodoviária. Contudo, a administração não encontrou comprador, e segundo o prefeito eleito, Antônio Ceron¸ se for mantido até sua posse, não o venderá mais. Melhor assim, não se colocará nenhum patrimônio fora.