Emenda de Coruja derruba suspensão do pagamento de licenças

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Durante a discussão da proposta  que tratou da retirada do auxílio-alimentação de servidores públicos estaduais do Poder Executivo ( PL 303/2015), afastados do trabalho ou licenciados, o deputado Fernando Coruja  chamou a atenção para o fato que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público havia aprovado uma emenda que garantia o pagamento do benefício aos servidores em licença-maternidade, licença-paternidade, licença por motivo de saúde e licença por adoção.

 

“Não é certo retirar o auxílio, que é uma suplementação do salário, quando o servidor está nessas condições”, disse Coruja. “Estamos votando muitas maldades com o servidor público de Santa Catarina num dia só.”

 

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Serafim Venzon (PSDB), também defendeu a emenda.

“Se o médico dá atestado para um servidor que não está doente, que se casse o registro profissional do médico”, disse.

 

 

 

 

Serafim Venzon e o deputado Marcos Vieira (PSDB) sugeriram que a emenda apresentada por Coruja na comissão fosse transformada em emenda dos líderes das bancadas, para poder ser apresentada diretamente em plenário, sem a necessidade do projeto retornar às comissões.

 

A proposta foi acatada por unanimidade e a emenda de Coruja, aprovada, excluindo, portanto, da suspensão do pagamento do auxílio os casos de licença de saúde, paternidade, maternidade e adoção.

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