A comissão de taxistas apresentou hoje (21) apresentou hoje as sugestões de emendas ao projeto de regulamentação do serviço de taxi em Lages.
Agora estas demandas serão analisadas pelos vereadores, que se reúnem nesta terça, às 17h, em reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para apreciar o PLC 029/15 e emendar ou não o projeto.
Segundo Sandro Anacleto, é ponto resolvido entre as partes que as vagas de táxi precisarão passar pelo processo de concorrência pública, já que se trata de uma exigência constitucional e que está sendo cobrada quanto à aplicação pelo Ministério Público. No entanto, o próprio assessor jurídico admite que existam dispositivos legais que garantem a liberação de algumas concessões aos atuais donos dos pontos.
Se a Comissão decidir que o projeto pode ir a votação, há a possibilidade de o projeto ser aprovado amanhã mesmo pela Câmara de Vereadores.
Foto: Camila Constantini