Profissionais de Carreira do Magistério de Bocaina do Sul, buscam na Justiça o reconhecimento de seus direitos

Eis o documento onde a categoria expõe a situação denunciada:

 

Mesmo com a existência de Lei Federal que institui o piso nacional do magistério público, os professores da rede municipal de ensino de Bocaina do Sul, desde o ano de 2013 não vem recebendo nenhum tipo de reajuste salarial para equiparar ao piso nacional.

Após muita conversa com o poder executivo, no inicio do ano de 2016, foi enviado ao Legislativo um projeto de lei para a implantação do piso. Porem a primeira versão desse projeto injustamente tinha a proposta de incorporar triênios (previsto no estatuto do servidor) e progressão funcional (previsto no plano de carreira).

Uma mobilização dos professores na câmara de vereadores, levou a alteração do projeto. Os professores ficaram contentes, pois não perderiam seus direitos já adquiridos mesmo ainda com defasagem salarial. Sendo até divulgado na imprensa e redes sociais pelas lideranças municipais.

Entretanto, ao receber as suas folhas de pagamento, foram surpreendidos e tiveram uma grande decepção, pois a progressão funcional foi incorporado ao salário para atingir o piso. Ou seja, funcionários de 20 anos de carreira recebem o mesmo valor que um funcionário de 2 anos. Levando a desvalorização da categoria e também desmotivação, já que a progressão é um direito de todos os servidores municipais efetivos.

Os professores solicitaram junto a Secretaria de Educação e Executivo Municipal, informações e explicações, do porque a Lei não estava sendo cumprida da forma com que fora proposta, editada e publicada.

Depois de muita insistência é que foram atendidos, entretanto os representantes municipais alegam que a folha esta próxima ao limite, bem como o financeiro da prefeitura esta com dificuldades, o que estava impossibilitando o cumprimento da lei complementar 132/2016.

Registra-se que nos últimos meses, foram nomeados pelo Executivo Municipal mais de 20 Cargos comissionados, o que invalida as alegações dos representantes municipais.

Atualmente, por não restar outra alterativa aos profissionais e ainda por sugestão do próprio jurídico da prefeitura e do Ministério Público, os professores buscam na justiça o reconhecimento do seu direito.

É lamentável chegar a esse ponto, educadores pedindo socorro, perder sua valorização de carreira, é o mesmo que dizer que o professor não é importante para o futuro de um município, é uma grande desmotivação para a educação num todo, não só para os professores. 

 

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