O Projeto de Lei (PL 4589/2001) que altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim foi a pauta da audiência que aconteceu ontem (12), entre o Fórum Parlamentar Catarinense e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello.
A Bancada Catarinense pretende redefinir os limites do Parque Nacional de São Joaquim, incluindo áreas que não foram objeto de consulta pública junto à comunidade interessada. Juntamente com a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle), a deputada Carmen Zanotto também está estudando a possibilidade de proposta de um novo Projeto de Lei excluindo as novas áreas da delimitação do Parque Nacional de São Joaquim que será apresentada pela bancada.
Essa medida permitirá iniciar a discussão sobre as áreas que devem ou não estar incluídas no parque, seguindo o devido processo legal, com as consultas públicas junto à população local.