Ciente de que a questão da perturbação do sossego é algo que não se resolve de uma hora para outra, o vereador Domingos Rodrigues, proponente da audiência pública realizada na Câmara, semana passada, para discutir o problema, entende que a alternativa é formar uma comissão com todos os interessados para buscar solução. Argumenta que não adianta a simples mudança da legislação.
O caminho é a conciliação entre os moradores próximos às casas noturnas e os proprietários de estabelecimentos. Como se isso fosse possível. Os proprietários das casas noturnas não estão preocupados com a vizinhança.
Uma vez que tenham Alvarás de funcionamento se sentem no direito de provocar a perturbação porque têm o aval dos órgãos públicos responsáveis. Têm a permissão. Tanto que na audiência pública, donos de estabelecimentos reafirmaram que estão dentro da “legalidade”, e que os que perturbam são os seus usuários que “bêbados vão para a rua provocar algazarras e baderna”.
A quem cabe regular a questão?
Morador do bairro São Cristóvão, por exemplo, diz que sofre o problema desde 2011. Nem com a intervenção do Ministério Público se obteve a solução. O problema é que cada um vai empurrando a responsabilidade para o outro. Os proprietários das casas noturnas dizem que o problema não é deles e sim das pessoas que frequentam o local e que cabe a polícia a responsabilidade de contê-los. A polícia diz que a prefeitura é que deve cuidar disso. Argumenta que a questão é de “zoneamento ligado ao Plano Diretor”. Só esse ano foram quase quatro mil ocorrências de perturbação do sossego e a polícia não tem condições de disponibilizar efetivos para permanecer nestes locais.
Mais critérios para expedir alvarás
A grande verdade: os órgãos expedidores dos Alvarás precisam assumir o problema e agir com mais critérios e bom senso na sua concessão. Para começar, ao se instalar uma casa noturna, o Estatuto da Cidade exige que se faça o estudo do impacto de vizinhança e se consulte os moradores antes de permitir que ali se instale. Mas nada disso é feito. Reside justamente aí a raiz do problema.