O déficit de unidades prisionais em Santa Catarina foi discutido no 82º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, no último fim de semana, em Balneário Camboriú.
O assunto foi proposto pelo presidente João Antônio de Souza Trajano, de Biguaçu. “Ninguém quer presídio em sua cidade e a OAB precisa oficializar uma posição conjunta sobre este tema”, comentou.
Convidado a participar do encontro, o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Seccional, Alexandre Neuber, fez um histórico das ações da comissão e disse que a situação do sistema prisional catarinense é dramática.
“Temos 16.867 presos, um déficit de 7.755 vagas, mas isso sem contar os dois mil do regime semiaberto e outras 10 mil ordens de prisão expedidas. O sistema está falido”, observou.
Há flagrantes irregularidades, dizem os advogados
Uma das consequências da falência do sistema, explica Neuber, são “flagrantes ilegalidades”, tais como presos condenados ao regime semiaberto que cumprem pena em regime fechado, maus tratos a presos e revistas vexatórias nos familiares e visitantes. “São situações que aumentam a tensão dentro das prisões”.
Pedido por mais unidades prisionais
Após debater o assunto, os presidentes de Subseções aprovaram uma moção de repúdio “a todo e qualquer ato de tortura” e decidiram cobrar do Governo do Estado a criação de novas unidades prisionais em cada comarca, preferencialmente unidades menores para até 500 presos.
Doto e informações: Adriana Ferreira Freitas