Na manhã de hoje (11), por decisão do Grupo de Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de SC foi retirar a condenação por suspensão dos direitos políticos por 5 anos, concedida em ação de improbidade administrativa, transitada em julgado em outubro de 2012, ao ex-prefeito de Otacílio Costa, e ex-diretor presidente da SCGás, Altamir José Paes.
Segundos os advogados Ary Samuel Espíndola e Rodrigo Valgas, em decisão majoritária de 9 x 1, se deu procedência a medida judicial em prol de Altamir. O acórdão foi prolatado em ação rescisória, da qual foi relator o Desembargador Jorge Borba. Acompanharam o relator mais oito desembargadores.
Diante dessa decisão, Altamir está livre para ocupar qualquer cargo público e mesmo disputar eleições no ano que vem.