O PP realizou reunião do partido hoje à noite para dar ciência do andamento do processo de impeachment do prefeito Elizeu.
Essa semana a comissão informava que teria sido notificada sobre a decisão (do dia 28 de agosto) do juiz da comarca de Lages, tornando improcedente o mandato de segurança impetrado pela defesa de Elizeu.
Segundo o relator da comissão, vereador Juliano Polese, até o dia 21 desse mês o processo deverá estar concluído. Disse que a CPP já estava com 72 dias de andamento quando foi suspensa pela liminar do TJ. Falta agora apenas ouvir o prefeito para então ser elaborado o relatório final e votado. Para ser aprovado precisa de 13 votos.
A comissão tem pressa em ouvir o prefeito antes que o prazo da CPP acabe.
A defesa do prefeito defende a tese de que o prazo já acabou
Se não conseguir ouvi-lo será que vai tocar o processo para frente de qualquer jeito?
Marin procurou o prefeito nesta quarta-feira para entregar intimação
Soube que hoje o vereador Luiz Marin, que preside a comissão processante, esteve na prefeitura para entregar a intimação ao prefeito para depor, não o encontrou. Ficou inclusive aguardando junto ao portão para ver se conseguia falar com o prefeito.
Ocorre que hoje o prefeito Elizeu se deslocou para Joaçaba, como já se previa desde a semana passada, para visitar os pais que estão doentes.
Algumas questões postas:
1. Há uma liminar do Tribunal de Justiça impedido o prosseguimento dos trabalhos da comissão por entender que há vícios de origem. A pergunta é: a decisão em primeira instância derruba a liminar do Tribunal de Justiça?
2. A defesa de Elizeu entrou com recursos contestando a decisão em primeira instância no último dia 22 e o advogado da Câmara foi intimado para que apresente as contrarrazões.
3. A defesa entende que o prazo da CPP (90 dias) já extinguiu pois a liminar do TJ não teve efeito suspensivo da CPP, pois o que estava em exame era o correto procedimento para instalação da CPP.
4. Por último, há o questionamento: Se o processo contra o prefeito está apenas em sua fase inicial na justiça, como a comissão poderá concluir se ele é inocente ou culpado no caso?
São as questões que estão colocadas a respeito da CPP.