Segundo o advogado Ruy Espíndola, o prefeito dependia apenas do despacho da presidência do Supremo Tribunal Federal, que lhe foi positivo para retornar ao cargo. Com esse despacho e as duas comunicações feitas, retorna ao mandato, sem ser necessário outro expediente burocrático ou judicial.
O prefeito Elizeu está com os direitos políticos suspensos?
Ao ser indagado quanto a inelegibilidade de Elizeu Mattos, o se advogado Ruy Espíndola esclarece que o prefeito retoma o cargo de prefeito em seu plenos poderes, sem nenhuma restrição.
“Ele nunca esteve inelegível ou com os direitos políticos suspensos, ou sem condição de elegibilidade. As decisões judiciais que o afastaram, temporariamente do mandato, apenas restringiram sua liberdade política de gerir o Município em nome do povo lageano que o elegeu”.
“Ele reúne, em termos jurídicos, todas as condições de elegibilidade, sem qualquer restrição existente. Se desejar ele e seu partido, poderá se candidatar em 2016”.