A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei (com emenda do deputado Gabriel) que pretende reter mais dinheiro nas propriedades rurais de SC.
A matéria estabelece novos parâmetros para o atual Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce.
Como acontece hoje
Pelas regras atuais, recebem incentivos fiscais (ICMS) os produtores que entregarem aos frigoríficos bovinos e bubalinos (búfalos) de até 30 meses de idade, com no máximo quatro dentes incisivos e pesando pelo menos 240 quilos (machos) e 210 quilos (fêmeas) de carcaça (só a carne e ossos, sem víceras). Os produtores rurais se mobilizaram por entender que esta meta é muito alta, mesmo considerando a evolução genética do gado nos últimos anos.
A proposta do deputado
A proposta do Governo do Estado é manter este parâmetro e criar uma alternativa. O projeto do Executivo foi aprovado na comissão, mas com emenda do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), relator da matéria. A alternativa aprovada é dar repassar ao produtor o equivalente em ICMS que o frigorífico deixa de recolher aos cofres do Estado ao entregar animais com até 20 meses de idade, com no máximo dois dentes incisivos e que pesem pelo menos 210 quilos (machos) e 180 quilos (fêmeas). A proposta original previa 18 meses de idade e fêmeas com pelo menos 190 quilos.
Foto e informações: Tarcísio Poglia