Metade dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) catarinenses, espaços que oferecem suporte multidisciplinar a vítimas de violência física, psicológica e sexual, contrariam a legislação ao não contar com advogados em seus quadros.
A conclusão é da Comissão de Assistência Social da OAB/SC, que fez um levantamento estadual sobre o assunto. O diagnóstico, ainda preliminar, será debatido no próximo dia 12, às 14 horas, no seminário “O Advogado nos CREAS”, na OAB/SC.
Dos 74 CREAS que responderam aos questionamentos da Comissão (de um total de 88 espalhados pelo Estado), 38 não têm advogados (51,3%). Destes, apenas 13 têm advogados com vínculo direto com os CREAS e 23 trabalham junto às Procuradorias dos Municípios.