A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei PL 50/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que obriga os conselhos federais e regionais de Enfermagem a oferecer cursos anuais de aperfeiçoamento profissional a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
De acordo com o texto, os cursos de aperfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional devem ser oferecidos por instituições de ensino autorizadas e reconhecidas pelo Ministério de Educação ou por equipe de formação continuada mantida pela instituição de saúde. O curso deve ter duração mínima de 40 horas.