A vice-líder do PPS na Câmara, deputada federal Carmen Zanotto (SC), defendeu, que a Comissão de Seguridade Social e Família debata a proposta de emenda constitucional sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Propôs que o assunto seja debatido pelo colegiado, antes de ser levado à votação do plenário da Casa.
“Sabemos que já existe uma comissão especial debatendo o assunto, mas alerto que essa proposta é de grande responsabilidade. Embora a sociedade espere desta Casa decisão firme, este assunto não é tão simples”, afirmou durante reunião da comissão.
Carmen é favorável à punição mais dura para adolescentes que cometem crime hediondo e aos infratores que foram responsabilizados de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), mas que voltaram a delinquir.