Supersimples provocará perdas
na arrecadação do estado
O Estado de SC deve perder R$ 110 milhões anuais em arrecadação com as alterações no Supersimples, regime de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte, votadas recentemente pela Câmara e Senado Federal.
O cálculo feito pela Secretaria da Fazenda leva em conta as novas regras para aplicação da substituição tributária (ST), as quais limitam em uma lista os produtos que poderão ser tributados por este mecanismo.
A partir de 2016, a ST será limitada a apenas alguns setores como bebidas e cigarros.
Produtos excluídos da lista
Entre os excluídos estão bicicletas, instrumentos musicais, colchoaria, brinquedos, parte de materiais de construção, ferramentas, entre outros. Originalmente, o projeto não continha exceções, o que resultaria em perdas superiores a R$ 800 milhões anuais. O principal argumento do segmento é de que a ST compromete a competição porque ao comprar produtos com ICMS embutido no preço, microempresas e empresas de pequeno porte pagam pelo imposto antes mesmo de vender a mercadoria.