Oportunidade para obter escritura
Outro dia comentei aqui a respeito do trabalho que o vereador David Moro está realizando junto aos mutuários da Cohab para a obtenção da escritura dos imóveis. Até entendia que a obtenção das escrituras seria automática na medida em que o mutuário quitava o imóvel.
Mas, explicava ele, só em Lages são 1.923 imóveis que ainda não estão escriturados, resultante da dificuldade dos mutuários em regularizar a situação de imóveis que ao longo do tempo foram repassados para várias pessoas – recebeu o imóvel e depois vendeu e o novo dono revendeu – e, especialmente, pelo elevado custo para obtenção da escritura.
Além do custo do cartório, pela legislação, teria de pagar mais 2% de Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI. Junto à direção da Cohab, David obteve a informação de que uma lei estadual concedia subsídio nos custos do cartório.
Redução do ITBI
O vereador então fez moção solicitando que o município reduzisse o ITBI para 0,01%. Conseguiu que fosse enviada à Câmara um projeto para redução para 0,15%, cuja lei foi sancionada em 27 de novembro do ano passado.
Reduziu em 85% do custo da escritura
Com isso é possível reduzir os custos em até 85%. Mas há um prazo para a concessão do benefício- vai até maio -, por isso David está insistindo no assunto.
Alguns já quitaram a casa há 20 anos
Segundo ele, uma escritura de um imóvel no Petrópolis, que antes custaria de R$ 3.800,00 a R$ 4 mil, hoje pode ser obtida por R$ 180,00. “Tem mutuário que já quitou o imóvel há 20 anos e até hoje não requereu a escritura”, disse ele.
Esses 1.923 imóveis citados por David estão espalhados pelos conjuntos habitacionais construídos pela Cohab em Lages, no Petrópolis, no Pró-Morar/Bela Vista (mais de 600 em cada um deles), no Araucária/ Santa Catarina (cerca de 700), na Gates e no Guarujá.
Sendo assim, entendo que nesse caso, o vereador está prestando realmente um serviço a essa quase duas mil famílias. Logicamente que viu ai um belo filão de votos para garantir sua reeleição. O que não tira o mérito da ação.