Sistema eletrônico de qualidade
duvidosa e eficácia zero
“Jamais um problema tão sério abalou a advocacia como ocorre hoje na desastrada implementação do processo eletrônico no país. Nem mesmo o emaranhado de leis e normas que caracteriza a legislação brasileira consegue vencer os advogados. Entretanto, no momento em que os tribunais tentam impor sistemas eletrônicos de qualidade duvidosa e eficácia zero, a barreira ao exercício profissional parece intransponível.
Trata-se de um problema que não diz respeito apenas aos advogados, como pode parecer à primeira vista. Todos nós brasileiros estamos feridos de morte naquele que talvez seja o mais importante direito constitucional: o acesso à Justiça. A OAB-SC já protocolou pedidos de suspensão imediata dos sistemas utilizados pelos Tribunal de Justiça e Tribunal do Trabalho. Infelizmente, não obteve êxito.
A população brasileira precisa ser alertada sobre este grave problema, que afeta a Justiça e o direito dos cidadãos. Em tese, o processo eletrônico tem qualidades importantes: principalmente pelo ganho de agilidade e a redução da burocracia nos processos internos do Judiciário. Na prática, porém, as deficiências do sistema vêm se revelando enormes e se tornando um obstáculo quase intransponível no acesso à Justiça. Nesse caso, a aparente pressa em resolver uma deficiência tem efeito contrário ao esperado.
Até que sejam aperfeiçoados e testados, esses sistemas deveriam ser retirados do ar, evitando que os advogados sejam transformados em cobaias da incompetência de empresas que, por imperícia e sede de lucro, estão a deflagrar verdadeiro terror à profissão. Providências urgentes devem ser tomadas para evitar que o caos se instale no poder Judiciário, com resultados imponderáveis e irreversíveis.“
Tullo Cavallazzi Filho