Prefeituras vão parar no dia 11
A Federação Catarinense de Municípios – FECAM e as 21 Associações de Municípios de Santa Catarina promovem a II Mobilização Estadual de Prefeitos no dia 11 de fevereiro, a partir das 15h, no Centro de Convenções (CentroSul), em Florianópolis. A manifestação acontece junto com o XII Congresso Catarinense de Municípios, marcado para os dias 11, 12 e 13 de fevereiro.
A estratégia é paralisar as atividades não essenciais das prefeituras neste dia 11 e com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, assessores e servidores públicos municipais promover uma grande concentração no Centrosul. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a força e organização do movimento municipalista catarinense, cobrar dos representantes políticos mudanças de posturas e demonstrar aos governantes, órgãos e poderes a gravidade da situação financeira dos municípios brasileiros que se arrasta a cada dia e se eleva a uma verdadeira incapacidade da gestão municipal.
Arrecadação fica concentrada no governo central
– A arrecadação tributária nacional alcançou os seus maiores patamares se olharmos a capacidade contributiva do cidadão, sem que este excelente resultado repercuta na receita financeira dos municípios – avalia o diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana. Destaca que as receitas estão cada vez mais concentradas nas mãos da União e dos Estados, enquanto os municípios têm assumido mais serviços e mais encargos.
– É uma forma dos governantes e lideranças políticas do Estado e da União ouvir as manifestações dos prefeitos sobre as suas dificuldades, anseios e propostas municipalistas e mostrar a caótica e insustentável situação em que se encontram os gestores municipais frente aos compromissos assumidos junto as suas comunidades – afirma Vedana.
Qual é o objetivo da mobilização
O movimento sugeriu a elevação da partilha dos tributos na proporção de 30% de tudo o que é arrecadado no país aos municípios, uma vez que as seguidas desonerações provocaram uma redução de 20% (Reforma Constitucional de 1988) para apenas 15% (dados da arrecadação tributária nacional ano base 2002).
|
ANO |
1991 |
2000 |
2011 |
Partilha Ideal |
|
União |
51,10% |
62,30% |
60,91% |
40% |
|
Estados |
29,80% |
23,60% |
23,77% |
30% |
|
Municípios |
19,10% |
14,10% |
16,23% |
30% |