Muda o plano de benefícios do LagesPrevi
Ontem a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei complementar que mudará o plano de benefícios previdenciários do Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi).
O sistema, denominado Segregação de Massa, vai separar o orçamento, as finanças e a contabilidade dos associados ativos, inativos e dependentes que compõem o atual quadro de servidores municipais de um novo grupo de funcionários – aqueles que ingressarão no serviço público a partir de janeiro de 2014. Essa data de corte terá inicio em janeiro.
Enquanto os servidores do primeiro grupo serão regidos pelo Plano Financeiro, os do segundo grupo receberão atendimento do Plano Previdenciário.
Os dois planos terão independência administrativa, centralizada no LagesPrevi, e não comportarão qualquer tipo de transferência de benefícios, recursos ou obrigações.
A alteração, que está ocorrendo em quase todos os municípios catarinenses. Em Otacílio Costa, por exemplo, já foi efetuado.
Foto: Sandro Scheuermann
O objetivo é fazer com que a receita seja compatível com as despesas ao longo prazo.
Na opinião do presidente do LagesPrevi, Antonio Dilmar Monarim, a mudança estrutural visa, prioritariamente, garantir o direito adquirido do servidor. “Não se trata de uma questão burocrática, é um problema econômico. Estamos procurando resolver da melhor maneira possível”, afirmou.