Desgaste desnecessário
Até a polícia foi chamada na terça-feira passada para conter os ânimos inflamados de algumas pessoas na plateia da Câmara de Vereadores, por conta da votação do veto do executivo ao projeto que isenta do pagamento do IPTU das residências atingidas pelas enchentes.
Esse projeto, de autoria do vereador Marcius Machado, estava sendo reeditada pela terceira vez. Foi aprovada pela Câmara a pouco mais de um mês e agora recebeu o veto total do prefeito. Na terça-feira foi votado e mantido, mas a custa do desgaste, especialmente dos vereadores da situação. Algo que poderia ser evitado se esses mesmos vereadores houvessem analisado com mais cuidado quando a lei passou pela votação (todos votaram pela aprovação). Evitaria inclusive que o executivo tivesse de vetar, como o fez.
Teve vereador que se absteve do voto
Faltou diálogo para se emendar o que fosse necessário na proposta e, até dispensá-la, se esse fosse o entendimento. Em resumo, apenas seis vereadores votaram a favor da manutenção do veto; alguns estavam ausentes (Elói, Thiago e David); uns votaram contra e outros se abstiveram de votar, como Appolinário, Adilson Padeiro e Filício.
Vone chegou a cobrar de Marcius por coloca-los nessa saia justa e, buscou o que ele entendeu ser um meio termo: “voto contra a derrubada do veto, mas eu assumo o compromisso de que onde pega enchente não vão pagar imposto,” disse categórico. Prometeu o que não pode cumprir, como lembrou João Alberto, pois “o que garante isso é a lei”.
As justificativas
Embora por dois anos tenha vigorado essa proposta de isenção, o executivo entendia desnecessária sua reedição, uma vez que recentemente foi aprovada uma lei normatizando a concessão da isenção do IPTU, ampliando o benefício para todas as moradias com até 100 metros quadrados e cujas famílias não recebam mais que dois salários mínimos.
Aprovam matérias e depois votam pelo veto
Para Marcius, essa nova lei do executivo não atinge a totalidade das 2.500 famílias atingidas, segundo estimativa feita. De tudo isso tiramos uma conclusão importante: falta responsabilidade por parte dos vereadores na hora da votação das matérias. Somente um parecer jurídico não embasa a edição de uma lei (nesse caso foi favorável). Há que se ter bem claro a extensão da medida, suas consequências e, em especial, o impacto financeiro da proposta.