Fazendo uso de seu direito de espernear (jus esperniands) o vereador Marcius Machado protocolou na Câmara de Vereadores, na quinta-feira à tarde, uma notificação extrajudicial, objetivando “resguardar direitos e prevenir responsabilidade”.
Nada mais quer do que voltar a presidir a comissão de Constituição e Justiça, da qual foi destituído, “sumariamente” no seu entendimento, pelo presidente da Casa, Anilton Freitas, após o presidente do PPS, Toni Duarte, comunicar ao legislativo que o vereador havia se desligado do partido. Marcius lembra que foi eleito presidente da comissão por um período de dois anos conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Alega que, pela lei, a destituição de um de seus membros só pode ocorrer mediante falta, omissão ou ineficiência no desempenho de suas funções.
E mesmo assim, não sem antes lhe dar direito à ampla defesa. Na ocasião, o vereador Marcius pediu que fosse melhor explicada a sua destituição e a resposta que recebeu foi de que a “vaga pertence ao partido e esse é quem deve indicar um novo nome para preenche-la”.
Contudo, o PPS ficou sem representação na Câmara e pelo entendimento da presidência os partidos minoritários indicariam o substituto e a escolha ficaria por conta do plenário. Foi o que ocorreu e Vone foi o nome aprovado.
Para Marcius, não houve renúncia do cargo e tampouco cometeu falta grave que o levasse a destituição. Por outro lado, rege a legislação “que cada comissão terá representação proporcional dos partidos, não determinando que o cargo seja do partido”, segundo entendimento das advogadas que assinam a notificação.
Por esse entendimento, Marcius deixou o PPS e agora está no PR, ambos os partidos têm direito a indicação. A notificação estabelece um prazo de cinco dias para que a direção da Câmara providencie a anulação do ato constante da ata da reunião ordinária em que o destituiu.
Caso isso não ocorra o vereador entrará com medida judicial. Há quem garanta que Marcius não terá sucesso algum com tais medidas.
Ele entende que tem grande chance de retornar à comissão e também prossegue cobrando o cumprimento de acordo que o colocaria agora no final do ano na presidência da casa. Se já é difícil conseguir o primeiro, o segundo parece, então, quase impossível.