A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei 44523/2012, de autoria do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), determinando que as empresas que produzem alimentos industrializados alertem nas embalagens sobre o perigo do consumo excessivo desse produto.
De acordo com o relator da matéria na Comissão, deputado Severino Ninho (PSB-PE), o PL atende os preceitos da Lei 8.078/90, quanto ao direito dos consumidores à informação.