Ainda não foi aberto o processo para a realização da escolha do novo reitor da Uniplac. Como isso não ocorreu, o interventor está aguardando que o Ministério Público se pronuncie para fazer cumprir a decisão judicial.
O fim da intervenção está condicionado a essa escolha (se extingue após seis meses após a definição do novo reitor). O problema está na resistência do corpo docente em aceitar as regras. Até hoje não foi aprovado o novo estatuto e o regimento que regula a modalidade de escolha do reitor.
Novos conselheiros tomaram posse
Já tomaram posse os novos membros do Conselho da Administração da Uniplac, uma vez que parte deles tinha mandato de apenas dois anos. No lugar de Humberto Arantes, que era uma indicação da prefeitura, assumiu o empresário Antônio Floriani e Roberto Amaral foi indicado para a vaga da Uveres.
Inicialmente a Uveres decidiu pela não indicação porque entendia que deveria ser alguém de seu quadro de associados. Mas acabou indicando alguém conforma seu critério. Essa indicação foi barrada porque reza o estatuto que está vedado a quem tem cargo político. Coube então ao próprio Conselho fazer a escolha. Como Roberto Amaral tinha deixado o Conselho quando viajou para a Europa, no ano passado, retornou agora nessa vaga.
Com a posse de Gotti dos Grampos na cadeira de Luiz Marin, na Câmara de Vereadores, segunda-feira, ficou muito evidente que os suplentes ainda não engoliram o sapo que estava atravessado na garganta quando na legislação passada foram impedidos de assumir na vaga de Luiz Amorim, já que o PP entendia que era preciso privilegiar o suplente Kiko Ranzolin que era o quarto na linha sucessória. Aquele ato foi determinante para a saída de Sirley Bordin do partido (está hoje no DEM) e o descontentamento de Felício e Gotti, que antecediam ao Kiko na suplência.
Gotti lembrou juntamente com o vereador Chagas que a ex-presidente do PP, Marli Nacif chegou a dizer durante reunião onde se discutia o descontentamento de ambos, que “podíamos deixar o partido porque os dois não davam um”. E Gotti ainda sentenciou: “o ano que vem eu sei que eles vão nos procurar”.
Parece que agora o PP quer penitenciar-se dos pecados do passado, tanto que o vereador Juliano Polese antecipou que será aberta a oportunidade para que outros suplentes assumam em breve. Citou o óbvio: “ninguém se elegeu sozinho, nem mesmo o vereador Marcius Machado, que recebeu a maior votação”
Mas, dentro da bancada do PP há outros que se mostram descontentes e só não muda de sigla porque a legislação não permite que o faça sem perder o mandato. O vereador Elói Bassin é um deles. Em seu quinto mandato acha que está na hora de deixar à Câmara. Mas não irá se aposentar da política, tanto que já escolheu sua sucessora: a esposa Cláudia. Ela já passou pelo primeiro teste na política se elegendo presidente da Associação de Moradores do Frei Rogério.
Marli explica…
A ex-presidente do PP local, Marli Nacif ligou para retificar uma informação: não foi ao Gotti dos Grampos e João Chagas que teria dito que ambos não valem um, mas os dois vereadores do PSC, Chagas e Voni, “e ambos sabem que se tratava de uma brincadeira”. Tanto que, diz ela, quando registrei o episódio na Câmara aqui, ambos lhe ligaram preocupados. E explica que disse isso por que: o Chagas é muito batalhador e incansável na elaboração de pedidos, “nos matando no cansaço”, diz Marli
O vereador Gerson solicitou a realização de uma Sessão Especial, para debater sobre a resolução que trata sobre a redivisão de áreas das Delegacias de Policias em Lages, e para apresentar as ações da Polícia Civil no município de Lages.
Segundo o legislador é importante que as ações da polícia Civil, a qual vem desenvolvendo um papel importante na cidade seja divulgado no Legislativo.
Segundo Gerson, é extremamente importante este esclarecimento para que as pessoas saibam onde devem se dirigir para registrar um boletim de ocorrência.
A OAB/Lages, através da Comissão de Moralidade Pública, na pessoa dos advogados Dr. Marcelo Menegotto e Dr. Luís Felipe Kuhn Göcks, esteve reunida, no dia de hoje, no Ministério Público do Estado de Santa Catarina com o Promotor de Justiça, Dr. Luis Suzin Marini Júnior.
Nesta reunião, a OAB apresentou o Ofício nº. 003/2013, oriundo da Comissão da Moralidade Pública, dando ciência de possíveis irregularidades existentes no âmbito da Câmara de Vereadores de Lages/SC.
O primeiro pedido de intervenção junto ao MPSC diz respeito aos ofícios nº. 001 e 002/2013, os quais foram protocolados naquele Parlamento em 04/04/2013. Com relação ao ofício 001/2013, que pedia esclarecimentos sobre o Portal Transparência da Câmara de Vereadores, não houve resposta formal. O ofício 002/2013, que questionava acerca do controle de jornada dos servidores daquela casa, por sua vez, teve resposta incompleta, eis que o Presidente da Câmara informou ser impossível o controle da jornada de trabalho, haja vista existirem “dois regimes jurídicos” no funcionalismo.
O segundo pleito da OAB na reunião foi no tocante ao fato de que a Sra. Vereadora Aida Hoffer forneceu ao Presidente da OAB/Lages, em seu escritório, farta documentação sobre o Projeto de Lei nº. 026/2013, de origem do Poder Executivo, o qual trata da concessão de abono aos servidores públicos. A gravidade da situação reside no fato de que tal projeto foi votado e aprovado sem a observância dos requisitos necessários previstos no regimento interno da casa, ou seja, descumprindo o processo legislativo.
Destaca-se que, conforme parecer do assessor jurídico da Câmara, a não observância das regras do regimento interno se constitui de“mera formalidade” e que “a cada vez que o plenário se dispõe a agir diferente do que dispõe específicas normas regimentais, ele as tacitamente revoga.”.
Por essas razões acima estampadas, a Ordem dos Advogados do Brasil, fiel defensora do Estado Democrático de Direito, apresentou junto ao Ministério Público de Santa Catarina o ofício requerendo providências para que as ilegalidades sejam cessadas, com o imediato restabelecimento da ordem jurídica que foi violada.
O vice-governador Eduardo Pinho Moreira está percorrendo o estado para fazer sua campanha a fim de permanecer na presidência do partido.
A convenção do PMDB está marcada para o dia 29. Na sexta-feira esteve na Festa do Pinhão, para conversar com as lideranças. Mas, por lá também passou o deputado federal Waldir Colatto com a mesma missão, só que em nome de deputado Mauro Mariani que também pleiteia o cargo e a candidatura ao governo do estado pelo PMDB. Depende de quer assumir o partido saberemos de que lado o PMDB ficará: com Moreira, permanece na polialiança: com Mariani, sai com candidatura própria.
Cobrança do governo
Ao conversar com as lideranças da região Moreira sentiu alguma resistência por parte dos prefeitos do PMDB quando a Colombo. Cobram do governador um melhor tratamento a seus municípios. Insistem em lembrar que quando Luiz Henrique era governador privilegiou o PFL e agora as lideranças do PMDB não estão tendo o mesmo tratamento.
Mas o que eu ouvi de fonte extra-oficial da Secretaria Regional, em suas visitas aos municípios da região, Colombo tem insistido junto aos prefeitos que apresentem projetos para que possa liberar recursos, “mas eles só sabem pedir dinheiro para recuperar estradas”, me disse a mesma fonte.
Portanto não se trata de falta de vontade de Colombo, mas da iniciativa dos prefeitos. Também ouvi de algumas lideranças de que os peemedebistas da Serra seguem a orientação do prefeito Elizeu que é hoje a liderança mais forte da região. Esse não pode se queixar do apoio que Colombo tem dispensado às suas reivindicações.
Ajuda aos municípios
O PMDB reclama por um tratamento melhor do governo. Parece que Colombo está bem consciente disso. Tanto que já está na Assembleia projeto criando o Fundo de Apoio aos Municípios, que contará com R$ 500 milhões a disposição dos prefeitos. É dinheiro tomado do BNDES a fundo perdido, não precisarão pagar nem um real.
Por isso Colombo tem insistido em todos os lugares que vai para que os prefeitos façam projetos. É só o que precisam para ter direito à verba. Não basta ir ao governador pendido dinheiro para recuperar estrada. É preciso de projeto para receber o dinheiro.
Onze técnicos do governo de Minas Gerais estiveram ontem, em Lages, para conhecer o modelo de inspeção sanitária animal e vegetal implantado na Serra, através do Sistema Único de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa).
A organização das agroindústrias da agricultura familiar em forma de consórcio público com vistas à implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM é o grande desafio dos mineiros. “Sem inspeção sanitária não há como fortalecer a agroindústria familiar. E aqui encontramos uma experiência fundamental para que possamos desencadear em Minas Gerais algo que vocês já tem consolidaram”, disse médico veterinário, Emilson Murilo Coutinho.
Eles estiveram Campo Belo do Sul e almoçaram com o presidente da Amures, Edilson José de Souza, onde tiraram dúvidas sobre o comprometimento dos prefeitos com o Cisama.
E na propriedade de Cláudio Menegazzo em Anita Garibaldi, os técnicos conheceram o sistema de produção de derivados de carnes e se encantaram com a qualidade dos produtos. Eles conheceram também uma unidade de processamento de mel.
Fotos: Oneris Lopes
Em assembleia ordinária, realizada ontem, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros rechaçaram qualquer proposta que retira direitos da categoria.
De forma unânime disseram não às propostas de criação de pagamento em subsídio – apresentadas pelo Comando Geral da Polícia Militar e pela Associação de Oficiais (Acors).
A assembleia reuniu cerca de 1.300 praças de todas as regiões do Estado, no auditório da Associação Catarinense de Medicina, na SC-401.
Pela proposta do Comando, no âmbito dos oficiais, o salário do coronel seria atrelado ao procurador de Justiça do Ministério Público no valor de R$ 26.589,68. O piso do grupo seria do aspirante a oficial, com R$ 13.959,58.
Entre os praças, de acordo com a proposta, o teto seria o salário do subtenente, fixado em de R$ 12.563,62, ou 45% do valor do procurador de Justiça. Soldado de terceira classe receberia ao final R$ 4.746,26. O Comando prevê a aplicação do reajuste em 2014 e 2015, apesar de não haver qualquer sinalização dos integrantes do governo.
Grande engodo
Para o presidente da Aprasc, soldado Elisandro Lotin, a proposta de pagamento por subsídio vem com o vício de muitas outras propostas de anos anteriores que tem a intenção de enganar os praças.
A legislação que apresentava vinculação entre salários da Polícia Civil e Militar foi questionada na Justiça, através de ação direta de inconstitucionalidade, e teve sua redação alterada. “Se para eles que são oficiais e tem a carreira jurídica reconhecida a vinculação com o Ministério Público, é ilegal, imagina a gente. Ou seja, é um grande engodo”, questiona Lotin.
Retirada de direitos
Outro grande problema do subsídio apontado na assembleia é a possibilidade de retirada de alguns direitos históricos dos servidores estaduais militares: o fim da hora extra; a perda de vantagens como triênios e vintenária; e o fim da promoção imediata.
