Ações para cobrar dívidas dos contribuintes

 

Em 2013, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) atuou em 57 mil novas ações judiciais. Desse total, 14 mil correspondem às ações ajuizadas para cobrar dívidas de contribuintes.

Outras 41 mil são ações de demandas contra o Estado em três diferentes áreas: Administrativa, Patrimonial e Trabalhista. Atualmente, a PGE atua em 266 mil ações judiciais. A instituição também produziu 254 pareceres, que são instrumentos de orientação jurídica para ação dos órgãos e autoridades públicas.

 

R$ 111 milhões em precatórios

Nos últimos 12 meses, o Estado pagou R$ 111 milhões em precatórios, um recorde histórico para o período de um ano.

O controle de pagamentos feito pela Procuradoria apontou também que outros R$ 26 milhões foram destinados para saldar Requisições de Pequeno Valor. Assim, o valor pago pelo Estado no ano, relativo a dívidas confirmadas por meio de sentenças judiciais, chegou a R$ 137 milhões.

“Isso demonstra o compromisso do Estado em honrar as suas dívidas”, explica o procurador-geral João dos Passos Martins Neto.

 

Uma vitória

Uma das vitórias judiciais mais relevantes da PGE neste ano foi a confirmação, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, da legalidade da penhora dos recebíveis de cartão de crédito dos devedores do Estado.

Para o procurador-geral, a tese da Procuradoria aceita pelo Judiciário significa um grande avanço na cobrança dos grandes contribuintes.

“A penhora de parte do pagamento através do cartão de crédito é uma grande conquista que contribui para combater a sonegação fiscal”

 

Último lote do Imposto de Renda

 

A consulta do 12º e 13º lote da restituição do Imposto de Renda e o credito já estão disponíveis. Neste último lote serão pagas as restituições de todos os contribuintes cujas declarações não ficaram retidas em malha.

 

Além dos valores do último lote do IRPF2013 consta também valores residuais dos exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012:

 

 

 

Em Santa Catarina foram recepcionadas 1.067.119 declarações o que resultado no percentual de 2,68% de retenção. Em Lages serão 2.149 beneficiados no total de R$ 1.8 milhões.

 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá  acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF.

 

O primeiro entre todos

 

Pela pesquisa encomendada pela Revista Veja, Onofre Agostini (PSD) ficou em primeiro lugar dentre os deputados federais com melhor desempenho em 2013. O outro catarinense que aparece bem colocado na pesquisa é Esperidião Amin, em 14º lugar. Mas, Onofre está desgostoso com o Congresso, tanto que não pretende ir à reeleição

 

 

Terreno doado pela prefeito para empresa

está coberto de eucalipto

 

Vários foram os comentários sobre a nota publicada das reuniões fechadas da Amures, concordando que não podem acontecer desta forma, sendo a associação um órgão público financiado pelo poder público, ou seja, pelas prefeituras.

Mal sabem eles que também com a verba da Amures foram distribuídas para os prefeitos fartas e luxuosas cestas de Natal. Mas, alguém confidenciou também que o novo presidente Edelvânio Topanotti vem com o intuito de mudar algumas práticas internas.

 

 

 

Nessa casa no Salto Caveiras são realizadas as festas fechadas dos prefeitos da Amures 

 

Por conta desses eventos realizados em uma bela chácara no Salto Caveiras, estão cobrando do prefeito Elizeu a retomada de um terreno doado  há anos pela prefeitura para implantação de uma granja e que até hoje não aconteceu. 

Hoje o terreno está coberto de eucalipto. Perguntam por que essa área não está no rol das que estão sendo revertidos ao poder público?

 

Instalação do cabeamento inicia no dia 8 e a revitalização do centro?

 

 Em fevereiro ou no mais tardar em março, juntamente com o governo do Estado, a administração municipal deverá lançar o edital de concorrência pública para o projeto de revitalização da área central de Lages.

 

 

Academia foi retirada do

Santa Mônica

 

Moradora do bairro  Santa Mônica está reclamando que academia da terceira idade foi retirada por conta de seu estado precário e não foi reposta até hoje.

Não há informação alguma de quando será recolocada. É mais fácil exigir que o poder público reponha do que exigir da comunidade que cuide e preserve.

 

Recursos divididos entre três obras

 

O prefeito Elizeu Mattos dizia outro dia que a readequação do projeto de revitalização da avenida Santa Catarina – com recursos do governo estadual –  foi possível não apenas executar a restauração da Cirilo Vieira Ramos como ainda sobrará dinheiro para as melhorias da Bruno Luersen no trecho próximo ao acesso à BR 282.

 

Implantação do emissário  atrasa obra

 

Disse o prefeito que na Cirilo está sendo executado a implantação do emissário da rede de esgoto, por isso teve uma redução na execução dos demais trabalhos (pavimentação) que serão retomados com força no início do ano.

 

A intenção é, já no final de janeiro ou início de fevereiro, licitar o outro trecho da av. Antônio Ribeiro dos Santos entre o ginásio Jones Minosso até a Cirilo.

 

Na Santa Catarina, falta apenas a sinalização

 

Já a avenida Santa Catarina que sofreu atraso por conta da instalação da iluminação, já está em sua conclusão.

 

 

As 57 luminárias estarão sendo ligadas essa semana e a obra caminha para a maquiagem final, isso é, a sinalização que inclui não apenas a pintura nas faixas, mas até a instalação de uma lombada eletrônica.

 

Avenida também terá ciclovia

 

No retorno das férias coletivas da prefeitura, a administração começará a pensar a ciclovia dessa avenida.

 

A adequação do projeto da Avenida Santa Catarina permitiu a economia de mais de um milhão com a eliminação de um viaduto da chamada Curva da Morte. De R$ 5 milhões baixou para R$ 3,7 milhões toda a revitalização da Santa Catarina. O restante será canalizado para a Cirilo, que  consumirá R$ 1 milhão e os outros R$ 300 mil vão para a Plínio Luersen.

 

Restante será utilizado na Plínio Luersen

 

Podem dizer o que quiserem, mas com as obras deixadas em andamento pela administração passada e as que estão sendo previstas para acontecerem na atual gestão, Lages ficará bem servida em termos de infraestrutura viária. Isso é, se realmente acontecer tudo o que está sendo previsto.

 

Ex-presidente contesta as informações

 

Citando a questão envolvendo o PDT, o ex-presidente local do partido , Helder Dotto, garante que “não há Comissão Eleitoral registrada”,  que a responsabilidade de convocar a convenção é da Comissão Provisória; o Cel. Paulo Dellajustina  está filiado no PDT e, que não está definida a data da Convenção”. Contraria assim as informações que recebi .

 

Só faltou dizer que o prefeito de Otacílio Costa, Tio Ligas não é o coordenador do partido na região e não está encarregado da reorganização do PDT local. Dotto diz que o partido está aguardando orientações e autorização da Diretoria Estadual para sua reorganização

 

Disputa entre as alas

 

Mas, garante que aguarda o consenso, admitindo que há uma disputa entre as alas pelos cargos na prefeitura.  Para acertar o PDT, antes de tudo precisa de boa vontade de seus membros para apararem as arestas e tocarem em frente. Já deu para ver que não há essa disposição.

 

 

Sandro busca vaga a federal

 

Depois de longo tratamento para combater um câncer do fígado  descoberto em 2011 quando os médicos lhe deram no máximo seis meses de vida, o ex-deputado estadual ,Sandro Tarzan, diz que está pronto e em condições de enfrentar o embate de uma eleição. Está construindo sua candidatura a deputado federal pelo PSD da região. 

 

Foto: Zé Rabeli/arquivo

Diz que não lhe falta apoio

 

Atuando como diretor financeiro e administrativo da Cohab, Sandro tem percorrido o estado e diz que além de Lages conta com amigos dispostos a apostar nele em diversos municípios, arrolando entre eles o empresário Vilmar Schürmann (presidente da extinta Ceval) de quem a família é sócia no projeto de geração de energia eólica em Urubici e Urupema.

 

Objetivo é buscar o espaço de Onofre

 

Sandro diz que já conversou com o governador Colombo e tem também o aval do deputado federal Onofre Agostini que não vai mais à reeleição. Onofre empenhou seu apoio à candidatura de Sandro, embora ele reconheça que um político não consegue transferir mais de que 10 a 20% de seus votos a outro. Sandro diz que o importante agora é conseguir a candidatura, depois se encarrega de buscar os votos que precisa.

 

Trabalha pela terceira vaga

 

Diz que “dá para buscar a terceira vaga”, mas para isso é preciso que se defina a candidatura o mais cedo possível. Diz que além de conversar com Colombo também se encontrou com o vice-presidente estadual do partido, Antônio Ceron a quem comunicou sua intenção. 

 

Abriu mão para o Willy

Lembra que já na eleição passada estava disposto a concorrer, mas o partido em  Lages optou pela candidatura de Willy Brun Filho. Então desistiu, mas se propôs a coordenar a campanha de Colombo na região de São Joaquim. Sandro sabe que o PSD está inclusive buscando alternativas de candidaturas, como de Elza Moretto, que tem se mostrado relutante, portanto essa seria a sua oportunidade. “A definição do meu nome tem de vir naturalmente. Não irei brigar pela vaga”, avisa o ex-deputado, citando que o primordial para o PSD é reeleger Colombo.

 

 

Um veículo para Campo Belo

 

Na tarde de ontem, o delegado da Receita Federal em Lages, Mauro de Brito, fez a entrega de um caminhão Iveco para o prefeito de Campo Belo do Sul, padre Edilson de Souza.

 

O veiculo irá ajudar para melhores condições de atendimento a comunidade. Lembramos que o veiculo é fruto de apreensões da Receita Federal em parceria com as Policias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil. Atuando no combate ao contrabando e a pirataria, crimes estes que prejudicam a economia e a geração de emprego no Brasil.