Projeto original é inconstitucional

 

 

OAB/SC defende manutenção de

veto a aumentos nos cartórios

 

A OAB/SC mantém acompanhamento diário do andamento, na Assembleia Legislativa, da análise ao veto do governador Raimundo Colombo ao projeto que aumenta os valores das custas e emolumentos dos cartórios.

A entidade defende a manutenção do veto, levando em consideração a inconstitucionalidade do projeto original. A matéria precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da ALESC, que não deliberou sobre o assunto na reunião realizada na manhã desta terça-feira (11). O acompanhamento da Seccional é feito por meio da Comissão de Direito Imobiliário.

 

A entidade lembra que a atividade notarial e registral não podem ter fins lucrativos e que os valores cobrados pelos cartórios são compatíveis com o serviço oferecido. A Lei de Custas e Emolumentos define as regras para os reajustes. Além disso, a OAB/SC aponta “fragilidade técnico-jurídica do projeto” e o classifica de “imposição demasiado severa à sociedade catarinense”.

 

Mudança no cronograma da obra

 

Deu no CL

 

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Leitor opina

 

Restauração do Coleginho Rosa. O Correio Lageano traz hoje matéria de capa sobre o assunto. Levantei há algum tempo o problema do comprometimento visual daquele monumento com a construção de uma central de gás (casinha) em frente à fachada do prédio pela Rua Frei Rogério, que é tão bonita quanto a outra (fachada Sul), mas parece que os responsáveis vinham considerando este lado como a parte dos fundos, onde se pode entulhar tudo que não deva aparecer. E só me levaram a sério quando vazou na imprensa. Veja você mesmo.

Sebastião Batista

 

 

Boa tarde.

 

A Estaca Engenharia e Construção Ltda, como empresa contratada para execução da obra não tem poderes para fazer alteração de projeto.

Toda e qualquer alteração tem que ser aprovada pela SDR, com o devido respaldo dos projetistas e dentro das normas especificas.

Todas as instancias já foram comunicadas e estamos aguardando as providencias, ou seja, novo projeto e as alterações, autorização.

 

Sds

Carlos Roberto Lopes Filho

 

Acidente na BR 282

 

Morre vereador de Bocaina

 

Um grave acidente no km 175,5 da BR-282 na noite de ontem, tirou a vida do vereador de Bocaina do Sul, Altamiro Dias, do PMDB.

 

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Ele era suplente de vereador e assumiu no final de 2013

 

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Por volta das 21h, o vereador de 47 anos dirigia o seu Fiat Uno quando perdeu a direção do carro, que capotou e bateu duas vezes em um barranco antes de se chocar com outro veículo, um Meriva.

 

O corpo está sendo velado na Capela Mortuária do município, a missa de corpo presente acontece às 16 horas. 

Reforma na fachada e entrada da Acil

 

Acil ganhou uma rampa de verdade!

 

Já foram concluídas as obras de reforma do hal de entrada da Acil. Ficou muito boa. A rampa foi instalada no sentido do estacionamento.

 

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Na parte interna, de frente para o auditório foi montada uma galeria dos ex-presidentes

 

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As falhas nas obras da 282

 

 

Dentre os erros cometidos na execução das obras das marginais do BR 282, o relatório das empresas ligadas à Fiesc apontaram esse:

 

 

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Parece mesmo incrível para engenheiros que se instale a galeria sem que se faça um berço de concreto. 

 

Estão sendo feitas algumas

correções

 

Embora o Dnit conteste os erros citados no relatório do Fórum das Entidades ligadas à Fiesc, estão sendo feitas algumas correções, disse hoje uma das lideranças empresariais, Celso Marcolin. Lembra que é justamente que almeja as entidades que assinaram o relatório.

Observa que embora o Dnit tenha recebido o relatório como uma ofensa, na verdade são apenas “clamores  da comunidade”.

Diz também que nunca deram acesso ao projeto, que foi trancada à sete chaves”, ao contrário do projeto da Avenida Ponte Grande, onde está sendo possível discutir e corrigir as falhas.

Falta sinalização

Ele continua muito preocupado com a falta de sinalização na marginal que dá acesso ao bairro São Paulo. Para quem vai no sentido da BR 116, no trevo que dá acesso ao centro, pela marginal, sai de uma pista em sentido único para duas pistas em sentido duplo sem que haja qualquer orientação ao motorista. O resultado é que muito motoristas levam um susto. Teme-se a ocorrência de acidentes nesse local.

 

Proposição do vereador Luiz marin

 

Dia de doação de cabelos para às

vítimas de câncer

 

Vereador Luiz Marin entrou, ontem, com um projeto de lei na Câmara propondo a instituição do “Dia Municipal de Doação de Mechas de Amor”. Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o vereador, fez essa proposição que tem o apoio do Projeto de prevenção ao câncer, Aló Eló!, e do Unacom, unidade de tratamento aos pacientes com câncer, do Hospital Tereza Ramos.

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Pelo projeto de Luiz Marin, fica instituído o dia 10 de março de cada ano, o Dia Municipal de Doação de Mechas do Amor”, que pretende a coleta de cabelos para a preparação de perucas a serem doadas às mulheres vítimas de câncer. O tratamento com quimioterapia provoca a queda dos cabelos o que atinge diretamente a autoestima da paciente.

 

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Elô e a cabeleireira Nilce apoiando a iniciativa do vereador

 

O projeto visa ainda a criação de um banco de cabelos que poderá ser alimentado durante todo o ano, com doações de pessoas que decidirem cortar seu cabelo, ou o material doado pelas cabeleiereiros.

 

Uma bela iniciativa, visto que muitas das vítimas de câncer não dispõe de recursos para comprar uma peruca.

 

Vereadores viveram o problema dentro de casa

 

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Há que se destacar que o vereador Luiz perdeu a esposa vítima de câncer, assim como o vereador Adilson Padeiro que deu um depoimento emocionante ao contar da comoção que foi quando sua primeira mulher começou a perder o cabelo e ele ajudou a cortar para evitar que fosse perdendo aos poucos. Tinha apenas 24 anos.

 

Mulheres da escola de soldados e

PMs estiveram acompanhando a

sessão

 

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O vereador convidou e lá estiveram as 29 mulheres que estão hoje fazendo o curso de formação de soldados da PM em Lages e duas outras PMs que atuam no batalhão local.

Parte da nossa segurança estará nas mãos dessas bonitas e delicadas mulheres. Sem dúvida haverá uma mudança na forma de fazer o policiamento da cidade e, creio, para melhor!

 

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Sugestão do vereador

 

João Alberto pede que a prefeitura

retome espaço para doar ao

Instituto Paternidade Responsável

 

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O vereador João Alberto Duarte propõe ao executivo a doação da antiga sede da Associação de Professores de Educação Física da Região Serrana  para  o Instituto  Paternidade Responsável, a sede fica localizada no bairro Sagrado Coração de Jesus e hoje estaria abandonada.

Essa edificação está inadimplente com o pagamento do IPTU há mais de 10 anos e a sugestão do vereador é que a prefeitura a tome por conta da dívida ativa e faça a doação ao Instituto Paternidade Responsável.

 

O vereador Marcius Machado observou que a Associação se Moradores da bairro Sagrado já está reivindicando essa área, assim como a direção do Colégio Ondina Neves Bleyer, que pretende ampliar a unidade, com a construção de um ginásio.

 

A sugestão de Marcius é de que o  Instituto Paternidade ocupe o espaço do antigo colégio Aristiliano Ramos, quando recuperado.

Publiquei na minha coluna do CL

 

Ainda sobre a compra de área anexa

pela Câmara

 

 

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Na sessão da Câmara de ontem, os vereadores Aidamar Hoffer, Marcius Machado, João Alberto Duarte e Luiz Marin se posicionaram contrário à aquisição do terreno.

Aida observou que não precisa novos gabinetes para os vereadores pois já estão bem acomodados da forma que está. E também não considera importante comprar uma área para que os funcionários tenham onde estacionar seus veículos.

 

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Vereadora elogiou o prefeito

Aida também parabenizou o prefeito Elizeu por decidir não repassar recursos para a Câmara comprar a área.

“Quando tenho de criticar, eu criticou. Mas, quando tenho o que elogiar, eu elogio”, disse ela